Desembargador revoga prisão de alvos da operação contra fraudes na Eletronuclear

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) mandou revogar as prisões temporárias de alvos da Operação Fiat Lux, deflagrada nesta quinta-feira (25), contra fraudes na Eletronuclear. As informações são do portal G1.

De acordo com a publicação, o desembargador federal Ivan Athié entendeu que houve "violação aos princípios constitucionais da não autoincriminação e da presunção de inocência".

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O magistrado citou precedente do próprio TRF2, no qual se entende não caber prisão temporária para garantia das investigações.

Ao todo, o juiz federal Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal, expediu 17 mandados de busca e apreensão, mais os 12 de prisão temporária, que deveriam ser cumpridos nos estados do Rio de Janeiro (capital, Niterói e Petrópolis), São Paulo e no Distrito Federal.

O ex-ministro Silas Rondeau, chefe das Minas e Energia entre 2005 e 2007 (no segundo governo Lula), foi um dos procurados da operação desta quinta.