Advogados organizam carreata para pressionar retorno de atividades presenciais nos Juizados Especiais

Um grupo de advogados organiza uma carreata na manhã da próxima quarta-feira (29), às 8h, para pressionar um posicionamento do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sobre o retorno das atividades presenciais nas unidades do Sistema dos Juizados Especiais.

O advogado Tiago Miranda, organizador da iniciativa, conta que membros da categoria vão se concentrar em frente ao prédio sede da corte, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), e pode ir até o Fórum do Imbuí, próximo à estação de Metrô, onde funcionam os juizados especiais. Ele estima que 50 a 200 veículos devem participar do ato. 

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"A nossa intensão é falar com a própria coordenadora [do sistema dos Juizados Especiais], a juíza Fabiana Pellegrino. De lá, caso a gente não encontre ela lá, vamos fazer o caminho até o juizado mesmo, para realizar um ‘buzinaço’", contou ao BNews na manhã desta sexta (24). 

Os Juizados Especiais são destinados a ações judiciais de menor complexidade, cujo valor não ultrapasse 20 salários mínimos, e caracterizados por uma maior velocidade durante o trâmite destes processos. Miranda acrescenta que a ideia é "forçar" um posicionamento oficial da corte sobre o retorno das atividades presenciais dos juizados, que foram interrompidas no início da pandemia, em março deste ano. 

Miranda se queixa que a categoria não teve qualquer posicionamento sobre quando, e em que termos, as atividades retornarão. Miranda conta que muitos advogados, que sobrevivem do dinheiro de processos que tramitam nos juizados, estão passando por dificuldades financeiras em virtude dos efeitos da Covid-19. 

"Em março, quando foi o ápice do novo coronavírus, o juizado travou as pautas de audiências e informaram que viríamos para um meio mais digital - com audiências online. Só que isso não ocorreu", acrescentou. Ele afirma também que os conciliadores estão sem remuneração, e destaca que os  juízes leigos - bacharéis em direito, que atuam como auxiliares da Justiça - seguem trabalhando com a produção abaixo do normal. 

Ele salienta que nos sistemas dos juizados, o processo só fica pronto para sentença do magistrado após ocorrerem as audiências de conciliação. Embora Miranda faça parte de duas comissões da seção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil - ligadas a temática dos Juizados e dos Direitos Humanos -, ele afirma que a carreata é independente.

"Faço parte de duas comissões da OAB, só que me cobraram uma carreata independente, até porque o pessoal perdeu até a credibilidade pela OAB", opina. Ele afirma que o deputado estadual Marcelinho Veiga (PSB), que é advogado de formação, deve participar da ação.

Outro Lado 

O BNews conversou com a presidente da Comissão de Juizados Especiais da OAB-BA, Vanessa Lopes,  que reforçou o caráter independente do movimento, que na avaliação dela “surgiu de uma semana para cá”. A advogada recorda que a instituição apresentou um protocolo para retorno das atividades do Judiciário no início de julho. 

“Compreendo que a realidade da central do fórum regional do Imbuí é diferenciada porque existe um contingente pessoal muito além do que todas as outras justiças que ali estão abarcadas. Mas, a priori, os protocolos indicados ali são protocolos que são cabíveis de inserção no fórum do imbuí”, avaliou. 

Lopes conta que algumas tratativas foram realizadas para a apresentação de um protocolo de retorno presencial específico para o sistema dos juizados especiais, mas que não existe uma data pré-determinada para o retorno - uma vez que ainda precisa ser definido de que forma as normas sugeridas para o retorno serão recepcionadas pelo Judiciário, e sua viabilização.

Ela salienta que a OAB-BA segue atenta à situação da pandemia do novo coronavírus, e pondera que a Justiça segue funcionando, mesmo sem a presença das partes. Contudo, Lopes também admite que existem “peculiaridades” inerentes ao momento, e limitações quanto a realização de um volume maior de audiências – restrições estas que, para ela, tendem a ser mantidas em um  cenário de retomada das atividades presenciais em virtude do vírus.

“Tudo isso obviamente que cria um déficit que precisa ser levado em consideração, mas não é um ponto para que a gente pense em uma volta no contexto de uma pandemia, na qual não temos um número ainda estabilizado da doença, e que a gente abra as portas do judiciário porque há uma parcela que espera que as atividades sejam retomadas a todo custo”, disse. 

A advogada reforça ainda que a comissão que preside, bem com a OAB-BA como um todo, tem trabalhado para garantir o adequado funcionamento da Justiça durante a pandemia.

Juizados 

A reportagem procurou a assessoria do Tribunal de Justiça da Bahia para saber se existe uma previsão para o retorno das atividades presenciais nos juizados, e sobre a disponibilidade de Pellegrino em receber os manifestantes - ou um representante da categoria - para tratar sobre o tema na próxima quarta.

Por meio de nota encaminhada a reportagem na manhã desta segunda-feira (27), o órgão destacou que a Coordenação dos Juizados propiciou a realização das audiências de conciliação por videoconferência, e avaliou que a medida tem se revelado exitosa, “especialmente diante da produtividade observada nas unidades do Sistema dos Juizados”.

O TJ-BA também órgão salientou que tem observado todas as ações necessárias para compatibilizar a retomada gradual de suas atividades presenciais, com a preservação da saúde dos magistrados, servidores, auxiliares da justiça, e demais usuários.

“Todas as diretivas estabelecidas pelos órgãos de saúde, bem como pelo Comitê de Saúde do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, estão sendo observadas e ponderadas em sua inteireza, e assim continuarão, de modo que o retorno das atividades presenciais será concomitante e uniforme em toda a Justiça Baiana”, informa a nota.

Por fim, indagada se a próxima reunião do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais, que será realizada por videoconferência na próxima terça-feira (28), abordaria o tema do retorno das atividades presenciais dos juizados, a assessoria comunicou que a ocasião servirá “apenas ao debate de assuntos jurídicos".

*Atualizado às 10h30 de 27 de julho de 2020, para acréscimo de informações encaminhadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia