Operação Faroeste: STJ decide por manutenção de prisão preventiva de réus

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, decidiu manter a prisão preventiva dos seis réus denunciados na Operação Faroeste, que investiga um esquema de venda de decisões judiciais favoráveis à atos de grilagem de terras no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). A decisão foi tomada no dia 1º de julho. 

De acordo com Fernandes, após a revisão do pacote Anticrime, não houve mudanças relevantes que justifiquem a revogação da prisão preventiva decretada aos acusados. Além disso, o ministro também afirmou na decisão que "os acontecimentos posteriores robusteceram a necessidade de manutenção das prisões preventivas", solidificando seu posicionamento sobre o caso.

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Ainda de acordo com o ministro na decisão, os envolvidos no caso “continuariam praticando tais atividades ilícitas” caso estivessem em liberdade.

"Quanto à necessidade de garantia da ordem pública, os fatos apurados até o presente momento indicam que os denunciados exercem papel de destaque dentro do esquema de funcionamento da organização criminosa de venda de decisões judiciais para legitimação de terras no oeste baiano, e continuariam praticando tais atividades ilícitas, que só a segregação cautelar pode interromper", diz Og Fernandes.

A próxima revisão das prisões preventivas de Adailton Maturino, Antônio Roque, Geciane Maturino, Márcio Duarte, Sérgio Humberto e Maria do Socorro Santiago deverá acontecer até o dia 14 de outubro, 90 dias após a última revisão, que aconteceu no dia 14 do último mês.