Mais uma ex-aluna de Cátia Raulino busca a Justiça para pedir indenização; veja detalhes

Após o advogado Jardes Costa Oliveira buscar o Juizado do Tribunal de Justiça da Bahia para pedir indenização no valor de R$ 30 mil contra Cátia Regina Raulino, acusada de plagiar trabalho de conclusão de curso de autoria dele, a também advogada e ex-aluna da suposta jurista, Solimar Santos Musse, ajuizou ação para reparação dos danos morais no valor de R$ 40 mil. Os autos foram acessados na íntegra pelo BNews, na manhã desta quinta-feira (3).

Sob a acusação de que foi igualmente vítima de plágio de Cátia Raulino, ela pediu também, em caráter liminar, que seja determinada a exclusão de todos os locais onde foi feita a publicação da obra, bem como que a acusada proceda com a retratação a respeito da autoria do texto em questão, sob pena de multa diária no valor de R$ 100.

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Ainda, a autora da ação pediu que a Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), que realizou a publicação do trabalho plagiado assinado por Cátia Raulino, suspenda o acesso à obra, sob pena de multa de R$150. A advogada ajuizou a ação de indenização também contra a Academia Baiana de Ensino, Pesquisa e Extensão, que é a mantenedora do Centro Universitário Ruy Barbosa Wyden.

Plágio
A autora da ação foi aluna de Cátia Raulino na UniRuy em duas matérias, Tributário II e no Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), sendo que, como produto desta última, foi elaborado um artigo com o título “O Imposto Sobre Valor Agregado no Brasil à luz da Proposta de Emenda Constitucional 233/2008”.

A advogada argumentou que a UniRuy “falhou no dever de verificar as qualificações da Primeira Ré [Cátia], o que seria sua obrigação, tendo sido sua responsabilidade também o acesso do material plagiado diante da necessidade da Autora em fornecer tal material, em virtude das atividades acadêmicas”.

E continuou: “Ou seja, a Autora efetuou o pagamento de suas mensalidades corretamente, e em contrapartida, a Instituição de Ensino Ruy Barbosa, lhe forneceu uma profissional que sequer possuía as qualificações profissionais e acadêmicas para ministrar aula em Curso Superior, quanto mais no curso de Direito, como resta evidente pelas informações prestadas pelas instituições que supostamente a primeira Ré teria estudado”.

Em novembro de 2019, por meio de amigos, Solimar soube que Cátia Raulino havia publicado artigo científico nos periódicos da Unesc, na Revista de Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico, com idêntico título ao trabalho de Conclusão de Curso defendido por ela.

A autora da ação juntou à inicial trechos do artigo original e da obra plagiada como forma de comprovar a ocorrência do plágio nas modalidades integral e parcial, o que leva, segundo ela, a dispensabilidade de realização de perícia para efetivar as alegações contra a professora.

Ainda segundo Solimar, “a Unesc, após comunicada dos fatos, informou que realizaria a suspensão de acesso online ao conteúdo do texto plagiado e que aguardaria a solução da situação entre a Autora e a Primeira Ré, ou seja, se isentou de qualquer responsabilidade por não ter procedido com a devida verificação de autoria do material publicado, e ainda, assim não prestou qualquer apoio a Autora, para solução dos fatos”.

Quanto à UniRuy, a advogado afirmou que a instituição “demonstrou total descaso e não prestou qualquer apoio, (...) sendo informada de maneira “extraoficial” por funcionária da instituição de que a Universidade não forneceria nenhum documento, para não produzir prova contra si”.

Desta forma, em sede de tutela antecipada, Solimar pediu ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que defira os pedidos relativos à tirada de circulação da obra sobre a qual recai a acusação de plágio, com as devidas publicações de retratação e erratas, bem como, no mérito, que seja concedida indenização por danos morais sofridos no valor de R$ 40 mil.

Na Justiça Comum tramita uma ação penal contra Cátia Raulino, de autoria do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), pendente ainda de recebimento, desde o dia 18 de novembro, pelos crimes de uso de documento público falso, violação de direito autoral e fraude processual.