MP-BA aciona Justiça contra paralisação do trem do Subúrbio nesta segunda

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Hortênsia Pinho, ajuizou na quinta-feira (11) uma petição na qual solicita que a Justiça impeça a paralisação do trem do subúrbio marcada para a próxima segunda-feira (15).

Segundo a promotora de Justiça, a paralisação deve ocorrer de forma escalonada, e deve ser divulgada para a população com prazo mínimo de 30 dias, possibilitando uma prévia adaptação dos usuários que não têm condições de arcar com a alteração de valor. “A divulgação ocorreu apenas dez dias antes da paralisação. Um total desrespeito com aqueles que dependem do modal para se locomover”, destacou Hortênsia Pinho.

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Ela complementou que o contrato de concessão prevê também uma cláusula que determina que a divulgação das atividades relacionadas ao empreendimento seja feita por canais oficiais.  No documento, o MP requer ainda com urgência a designação de uma audiência de conciliação por meio remoto para discutir a paralisação do trem do subúrbio. A audiência deverá ser designada com antecedência mínima de 30 dias.

Atualmente, o Trem do Subúrbio conta com 10 estações e liga o bairro da Calçada a Paripe. Segundo o governo do estado, as obras de implantação do VLT estão previstas para serem concluídas no prazo de 24 meses. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano do Estado, Nelson Pelegrino, foi feito um estudo para diminuir o impacto da mudança na rotina dos moradores da região.

“Foi feita uma avaliação e pesquisa de origem e destino dos usuários de transporte público naquela região, e sabemos como eles se deslocam. Os passageiros serão orientados sobre as linhas de ônibus que estão servindo aquela região do subúrbio e que podem ser utilizadas em substituição ao trem”.

Nesta sexta-feira (12), o prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM), afirmou que a Prefeitura não tem como arcar com tarifa social nas passagens de ônibus para moradores do Subúrbio, proposta pelo Governo do Estado no modelo de integração com o novo sistema de VLT.

"Eu tenho que ser sincero, a Prefeitura não tem condições de, por exemplo, custear uma tarifa social. Esse mês Salvador vai colocar R$ 14 milhões no transporte público [...] não adianta querer transferir a responsabilidade", disse o prefeito em coletiva de imprensa.