Justiça

Advogados de Cunha afirmam que "nunca houve justificativa para uma prisão preventiva"

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Ex-presidente da Câmara foi solto nesta quarta-feira após decisão do TRF-4

Publicado em 28/04/2021, às 16h34    Reprodução // Agência Brasil    Redação BNews

Uma decisão do TRF-4 revogou a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, na tarde desta quarta-feira (28). Os advogados de Cunha emitiram uma nota em que afirmam que "nunca houve justificativa para uma prisão preventiva". Também ressaltaram que "o TRF-4, enfim, mostra que as operações da Lava Jato não podem ser baseadas em presunções como forma de fundamentar prisões". Confira abaixo a nota dos advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso, Rafael Guedes e Délio Lins e Silva na íntegra:

“O TRF-4 finalmente fez justiça ao ex-presidente Eduardo Cunha: ele já tinha o direito de estar em liberdade, inclusive com prazo para progressão de regime. Mas mais do que isso: nunca houve justificativa para uma prisão preventiva, e isso se torna mais grave em razão dos prazos alongados, que nada mais eram do que uma condenação disfarçada de medida cautelar. 

O TRF-4, enfim, mostra que as operações da Lava Jato não podem ser baseadas em presunções como forma de fundamentar prisões preventivas e que as regras do processo devem valer para todos: investigados, investigadores e juízes. E isso tudo se torna ainda mais relevante em razão da prisão preventiva ter sido determinada por um juiz suspeito e parcial, que é Sergio Moro."

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