Rosa Weber vai relatar ação de governadores contra convocações pela CPI da Covid

A ministra Rosa Weber será a relatora da ação apresentada por governadores de estados e do DF para contestar a convocação para depoimentos, aprovada no dia 26 pela CPI da Covid-19. Os gestores deram entreda na ação no Supremo Tribunal Federal na última sexta-feira (28).

A ação foi distribuída nesta segunda-feira (31), por sorteio. Caberá à ministra avaliar, por exemplo, se determina que as partes enviem informações para analisar o pedido; se decide individualmente a concessão de uma liminar (decisão provisória); ou se envia o caso direto para decisão do plenário do Supremo.

POLÍTICA

Prefeitura baiana quebra o silêncio após operação da Polícia Federal

Reviravolta

TSE determina volta de prefeito e vice ao cargo em Armação dos Búzios

Assinaram inicialmente a ação governos do Distrito Federal e de 17 estados - Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Nesta segunda, o governo do Acre informou ao Supremo que também iria aderir ao pedido.

Segundo o G1, o grupo pede a suspensão de "qualquer ato da CPI da Pandemia referente à convocação para depoimento de Governadores de Estado e do Distrito Federal". Também quer que o Supremo fixe entendimento no sentido de que não se pode convocar chefes do Poder Executivo para depor em CPIs; ou, se não for o caso, que se estabeleça a tese de que é proibido convocar de governadores para depor CPIs instauradas no âmbito do Congresso Nacional para apuração de fatos relacionados à gestão local.

Na última quarta, a comissão aprovou requerimentos para que nove chefes de governos locais comparecessem diante dos senadores:

Wilson Lima, do Amazonas
Ibaneis Rocha, do Distrito Federal
Waldez Góes, do Amapá
Helder Barbalho, do Pará
Marcos Rocha, de Rondônia
Antônio Denarium, de Roraima
Carlos Moisés, de Santa Catarina
Mauro Carlesse, de Tocantins
Wellington Dias, do Piauí

Também foram chamados a vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr e o ex-governador Wilson Witzel, do Rio de Janeiro, que sofreu impeachment neste ano.