R$14 milhões são bloqueados na operação Panaceia e inquérito deve ser concluído em 30 dias

Durante a operação Panaceia, deflagrada na manhã desta segunda-feira (21), R$ 14 milhões foram bloqueados judicialmente, para viabilizar o ressarcimento aos cofres públicos de dinheiro sonegado por um grupo de empresas .

Além disso, a partir da apreensão de documentos, notebooks, pendrives e celulares, o sequestro suplementar de valores deve ser solicitado ainda nesta segunda. Todo o material retido ainda está em fase de análise, e parte será encaminhada à Polícia Técnica. 

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Onze mandados foram cumpridos na capital baiana e um deles em Feira de Santana, de acordo com a Polícia Civil.

As informações foram divulgadas pelas delegadas Marcia Pereira e Milena Calmon, durante coletiva que também contou com a presença de representantes do MInistério Público da Bahia (MP-BA), Receita Federal e Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) - todos envolvidos na operação.

Durante a ação, houve uma situação de flagrante por posse de arma no bairro do Itaigara. O investigado foi encaminhado à delegacia, e sua identidade não foi revelada em virtude das apurações transcorrerem em sigilo.

Até então, foi apurado que um grupo de empresários adotava a prática de criar outras  empresas, em nome de "testas de ferro”, sem a capacidade econômica para gerir esses negócios. Essas organizações, que não operam de fato, eram utilizadas para viabilizar a sonegação de impostos.

Estima-se que o esquema tenha provocado um prejuízo ao erário estadual de aproximadamente R$ 39 milhões - além de fraudes a Receita Federal 

Durante entrevista coletiva, o promotor Cláudio Jenner Moura Bezerra, integrante do Grupo de Corrupção e Lavagem de Dinheiro, explicou que outros crimes decorrem da sonegação, à exemplo da lavagem de dinheiro e associação criminosa. Além disso, ele destacou que a atividade provocava prejuízos à livre concorrência e às demais empresas que regularmente pagam seus impostos.

"Os fatos ainda estão sendo apurados. Estamos na fase inquisitorial, na fase de busca de provas e o inquérito policial vai ser finalizado com essas novas provas que iram robustecer ainda mais o que até então foi investigado", afirmou. 

O inquérito policial deve ser finalizado em um prazo de 30 dias, uma vez que novas representações e medidas serão tomadas a partir das ações desta manhã. “Creio que no máximo em mais 30 dias devemos concluir”, informou a delegada Márcia Pereira, que conduz as operações. 

A partir daí o MP avaliará a necessidade de deflagrar - ou não - uma ação penal correspondente aos crimes imputados aos acusados. Flávio Nadário, representante da Receita Federal, durante a conversa com os jornalistas, explicou que o órgão apoiou as apurações do parquet e da Sefaz em virtude do interesse em confirmar a prática de fraudes na constituição de fraudes no quadro societário das empresas investigadas. 

"Existem indícios de que o grupo se utilizava de figuras que conhecemos popularmente como 'laranjas' para blindar o verdadeiro beneficiário. O material apreendido pode esclarecer se os investigados tiveram acréscimo de riqueza não declarados à receita", disse.

Sheilla Cavalcante Meireles, da Sefaz, conta que as investigações tiveram início em 2010, com a observação da empresa Milllenium Farma Distribuidora de Medicamentos.  A partir daí, a pasta contatou o MP-BA. As suspeitas tiveram início quando a organização mudou sua composição de sócios. Vale ressaltar que algumas das empresas não existem mais, embora seus débitos ainda persistam.