Justiça
MP-BAPublicado em 09/08/2021, às 22h20 Redação Bnews
O Ministério Público da Bahia ajuizou uma ação civil pública contra as empresas Online Entretenimento, Avenida Sete Produções Artísticas e Max Forte Serviços de Segurança afirmando ter havido falta de segurança aos consumidores no evento Som e SunSet, ocorrido na Arena Fonte Nova, em 2018.
Na ação, os promotores Cristiano Chaves e Thelma Leal, além de destacarem a ocorrência de ao menos oito furtos na festa, inclusive na área vip, pontuam no processo que ”Naturalmente, impunha-se às empresas organizadoras uma atenção especial com a segurança exigida para eventos com um maior volume de participantes, o que, comprovadamente, não ocorreu”.
O MP pede que a Justiça baiana obrigue as empresas a adequar, de forma proporcional, o número de seguranças ao número de participantes dos próximos eventos, que seja exigido a manutenção de livro de ocorrências e a condenação das empresas ao pagamento de uma indenização por danos morais coletivos decorrentes da falha na segurança e do desinteresse no auxílio aos diversos consumidores que tiveram seus celulares furtados. A indenização pedida é em valor não inferior a R$ 100 mil, que deverá ser destinado ao Fundo de Reconstituição dos Bens Coletivos Pesados.
Os promotores enfatizaram ainda que as empresas deverão, em processos individuais posteriores, ressarcir os prejuízos causados aos consumidores prejudicados.
“Diante do grande número de pessoas esperadas para o evento, a segurança não foi oferecida a contento, assumindo os organizadores a responsabilidade pelo grande número de furtos ocorridos por conta deste déficit, que, por óbvio, não decorreu de culpa exclusiva do consumidor, até porque o fato ocorreu na área VIP do evento, onde, presumivelmente, o conforto e tranquilidade seriam maiores”.
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