Corregedor Eleitoral manda PV e Federação explicarem repasse de R$ 2,5 milhões a Bacelar e divisão de verba para cotas

O Diretório Estadual do Partido Verde (PV), além do órgão regional da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) deverão apresentar à Justiça a documentação interna que balizou o repasse de R$ 2,5 milhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) ao deputado federal reeleito João Carlos Bacelar Batista (PV). A apresentação é uma determinação do corregedor regional eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto.

A decisão foi tomada no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida por José Raimundo Sampaio Oliveira, que disputou a Câmara Federal pelo PV. O processo, no entanto, divide o peso das acusações em duas frentes distintas: a parte financeira atinge diretamente Bacelar e a cúpula do PV, enquanto outros dez parlamentares eleitos por PT e PCdoB foram acionados pela partilha do horário eleitoral na televisão e no rádio.

Siga o BNews no Google e receba as principais notícias no seu celular

POLÊMICA

CTB trilhos alfineta novela da Globo ao comparar retrato do Nordeste com a vida real: “Ficção x realidade”

Azeite de luxo

Marca famosa lança azeite raríssimo no Brasil com apenas 2 mil unidades numeradas

Verba no PV e tempo de tela na Federação

No eixo financeiro, a disputa é interna do Partido Verde. O autor da ação, que se autodeclarou preto, aponta que solicitou formalmente os recursos da cota afirmativa de financiamento racial, mas não recebeu verba do fundo público.

Em contrapartida, sustenta que Bacelar concentrou o teto de R$ 2,5 milhões com base em uma resolução do PV que deu prioridade automática a detentores de mandato, o que configuraria desvio de finalidade das cotas e abuso de poder econômico.

Já os parlamentares do PT e do PCdoB entraram no polo passivo por causa da propaganda conjunta da federação. O autor afirma que os candidatos do Partido Verde a deputado federal teriam sido excluídos das inserções da chapa, e que o tempo de rádio e TV foi usufruído unicamente pelos concorrentes que saíram vitoriosos.

Além disso, pela legislação eleitoral, todos os eleitos da nominata precisam ser chamados para responder à AIJE caso haja pedido com potencial de afetar o resultado global da chapa proporcional.

Os outros dez deputados federais acionados são:

• PT: Afonso Florence, Ivoneide Caetano, Jorge Solla, Joseildo Ramos, Lucas Reis, Maria Marighella e Valmir Assunção;
• PCdoB: Alice Portugal, Daniel Almeida e Olívia Santana.

Documentos exigidos pela Justiça

Ao deferir parcialmente o pedido cautelar para resguardar as provas antes da diplomação, o corregedor deu prazo de cinco dias para que as agremiações entreguem ao tribunal:

• Critérios do PV: a íntegra da Resolução nº 01/2026 da Executiva Nacional da legenda, acompanhada da ata de votação de 3 de agosto de 2026, lista de presença e comprovante de remessa ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
• Cota afirmativa: a memória de cálculo do percentual mínimo de 30% destinado a candidaturas pretas e pardas do PV e o demonstrativo da data em que tais recursos se esgotaram;
• Repasse a Bacelar: as deliberações administrativas que destinaram os R$ 2,5 milhões ao parlamentar e as que negaram os pedidos de José Raimundo;
• Horário Eleitoral: os contratos de produção da propaganda da federação na Bahia, os planos e mapas de mídia entregues às emissoras e a grade veiculada.

O corregedor indeferiu a juntada de planilhas gerais de candidatos de todo o país e pedidos de quebra de sigilo bancário das contas partidárias, destacando que os demonstrativos contábeis já são públicos no DivulgaCandContas e no sistema de prestação de contas do TSE.

Todos os 11 parlamentares foram notificados para apresentar defesa preliminar no prazo de cinco dias. O caso tramita com prioridade pelo Estatuto da Pessoa Idosa, já que o autor tem 61 anos, e é acompanhado pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).

O que diz Bacelar

Procurado pelo BNews, o deputado federal João Carlos Bacelar se manifestou por meio de nota oficial, pontuando que a destinação dos recursos eleitorais não depende da vontade individual do candidato:

"O deputado federal Bacelar esclarece que, até o momento, não foi formalmente intimado ou notificado sobre a referida decisão ou sobre os termos da ação. Assim que receber a comunicação oficial, terá conhecimento integral dos questionamentos apresentados e poderá se manifestar de maneira adequada.

Cabe destacar que a definição dos valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) é atribuição da direção nacional do partido, responsável por estabelecer os critérios de distribuição dos recursos destinados às candidaturas federais, e não uma decisão individual do candidato.

Bacelar reafirma seu respeito à Justiça Eleitoral e está à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários, no momento oportuno e pelos meios legais cabíveis."