MP-BA aciona UniRuy na Justiça por descumprimento de contrato com alunos

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou o Centro Universitário Ruy Barbosa Wyden na Justiça, nesta segunda-feira (30), requerendo que a instituição seja obrigada a cumprir contratos e ofertas estudantis, sob pena de multa diária no valor de R$25 mil. A ação civil pública foi protocolada pela promotora de Justiça Joseane Suzart.

Na ação, a representante do MP-BA apontou várias irregularidades na instituição de ensino mantida pela Academia Baiana de Ensino, Pesquisa e Extensão (Abep), como cobranças indevidas de mensalidades aos consumidores, impossibilitando a renovação da matrícula, ausência de lançamento das bolsas estudantis e aumento significativo da mensalidade cobrada aos estudantes, mesmo com o regime de aulas remotas, devido à pandemia da Covid-19.

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Ainda de acordo com a promotora de Justiça, foi constatado também que o centro universitário não está disponibilizando disciplinas de caráter obrigatório ou viabilizando as matérias de acordo com o turno dos alunos matriculados. 

A ação civil pública também apresenta à Justiça queixas de estudantes sobre disciplinas já cursadas que aparecem como “não estudadas”, o não atendimento de telefonemas e ausência de respostas às solicitações remetidas por correspondência eletrônica, mesmo este sendo o canal oficial apontado pela instituição durante o período de pandemia e de suspensão dos atendimentos presenciais. 

Em março deste ano, o MP emitiu uma recomendação para que a instituição de ensino não realizasse cobranças indevidas de mensalidades, permitisse os estudantes se matricularem e efetivasse o devido lançamento das bolsas estudantis. No entanto, os pedidos não foram atendidos.

O órgão pede a condenação ao pagamento de R$100 mil “a título de dano moral coletivo, causado difusamente à sociedade, por ser esta uma demanda que afeta uma vasta parcela de estudantes que firmaram contratos de serviços educacionais” e que o Centro Universitário Ruy Barbosa Wyden atenda a atribuição legal de conferir grau aos estudantes que já tenham completado a carga horária do curso inscrito, não criando empecilhos para a formalização da colação de grau, utilizando-se de todos os recursos humanos e materiais necessários.

Ainda, que a faculdade preste todas as informações solicitadas pelos discentes, cumpra com a expedição dos diplomas, certificados, transferências, históricos escolares e outros documentos solicitados pelos estudantes, independente de inadimplências, fixe o valor das anuidades ou semestralidades no ato da matrícula com a vigência de, no mínimo, um ano, restitua em dobro os alunos que já tenham efetuado o pagamento das mensalidades reajustadas de forma indevida, aplique devidamente as bolsas de estudos, não cobre separadamente por disciplinas curriculares obrigatórias e oferte as matérias de acordo com os turnos dos discentes, dentre outras medidas.

Em conversa com o BNews, um estudante de Direito da instituição que preferiu não se identificar, afirmou que os problemas são muitos e vão de um simples documento até a conclusão de matrícula, destacando que o único prazo cumprido pela UniRuy é o de cobrança pelo setor financeiro aos alunos.

“A faculdade é omissa, o prazo para as resoluções é elevado e, por algumas vezes, fecham o atendimento sem nenhuma solução apresentada. Medida que obriga os alunos a fazerem um novo requerimento e um novo prazo é aberto. A única coisa que eles cumprem com o prazo é em relação ao financeiro:  20 dias antes do vencimento já está no e-mail cobrando”.

Quanto à matrícula para o novo semestre, ele alegou que há instabilidade do novo portal do aluno, falta dos valores que são cobrados pela disciplina e também a não oferta de matérias que são obrigatórios, pois não tem professor disponível.

Para os estudantes que faltam menos de cinco disciplinas para concluírem seus cursos, alguns com pendência de apenas uma ou duas, o aluno ouvido destacou que ele está nesta situação.

“Conheço vários. Inclusive eu. A faculdade propõe como solução a criação de matérias em estudo dirigido se elas atingirem o número de alunos necessário para criação. Essa forma de estudo atinge bastante a qualidade da disciplina, pois, ao invés de quatro aulas no mês, é apenas um encontro de 50 minutos. E o melhor é que cobram o mesmo valor das matérias comuns”.

E completa afirmando que tem enfrentado problemas com a instituição desde 2019 e que eles se agravaram depois que um novo grupo assumiu a administração da faculdade. 

“Desde o fim do semestre 2019.2, com a mudança do portal, algumas matérias que já haviam sido cursadas ainda constavam como pendentes, impedindo a matrícula no semestre seguinte. E outra situação é o péssimo atendimento que se instalou na UniRuy após a implementação do grupo Yducs”.

Procurado pelo BNews, o Centro Universitário Ruy Barbosa Wyden se manifestou dizendo que “está adotando todas as medidas necessárias para condução das questões legislativas e judiciais, garantindo que não haja qualquer prejuízo aos estudantes. O Centro Universitário mantém seu compromisso com a qualidade de ensino e reforça que todas as atividades acadêmicas são cumpridas com rigor. A instituição está à disposição da comunidade acadêmica, em contato constante com os alunos para atender suas demandas e segue com seus canais de comunicação abertos para o esclarecimento de quaisquer dúvidas”.