PGR defende que Supremo rejeite uso de Libras em processos seletivos feitos por surdos

O procurador-geral da República, Augusto Aras, emitiu parecer defendendo que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite um pedido para substituir a língua portuguesa pela Língua Brasileira de Sinais (Libras) em processos seletivos feitos por surdos.

De acordo com informações do colunista Guilherme Amado, do site Metrópoles, a defesa foi apresentada na última quinta-feira (16) em um processo no qual a esposa do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, Rosangela Moro é uma das advogadas.

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A Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), que apresentou a ação ao STF em 2017, alega que o modelo atual de concursos públicos e exames nacionais dificulta a participação das pessoas surdas. Contudo, Aras argumenta que a flexibilização não seria possível pois o português é a língua oficial do País.

A Presidência da República e a Advocacia-Geral da União também recomendaram que o STF negasse o pedido da Feneis. Segundo a coluna, Rosangela está no processo como advogada da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), na posição de amiga da corte, o chamado amicus curiae. O caso tem o ministro Nunes Marques como relator.

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