Justiça anula parte do plano de recuperação judicial da Odebrecht

O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou nesta quarta-feira (22) uma das cláusulas do plano de recuperação judicial da Odebrecht - atual Novonor -, que tratava do pagamento dos credores da holding a partir da geração de caixa das subsidiárias da empresa. As informações são da revista Veja.

Do que subisse à holding, 80% ficaria com os credores e 20% com os acionistas. Os credores só seriam pagos quando o dinheiro das subsidiárias chegasse à holding. Na Justiça, os credores argumentaram que, sem travas, isso daria poderes à Odebrecht para manter o dinheiro nas subsidiária, seja aumentando despesas, distribuindo bônus ou mesmo fazendo dívidas. 

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O Tribunal concordou com o argumento. Alguns advogados dos credores entendem que isso poderia ensejar a Odebrecht a ter que apresentar um novo plano de recuperação judicial, para que fosse novamente aprovado já que altera uma das principais cláusulas. 

Fontes da revista ligadas à Odebrecht minimizam a decisão e dizem que é uma cláusula fácil de ser ajustada. A decisão ainda não foi publicada e cabe recurso.