Justiça

Nelson Pelegrino participa de primeira sessão como conselheiro do TCM-BA

TCM-BA
O conselheiro julgou seus dois primeiros processos como relator e aplicou multa a um gestor municipal.   |   Bnews - Divulgação TCM-BA

Publicado em 23/09/2021, às 20h38   Redação Bnews


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O ex-deputado federal e ex-secretário de Desenvolvimento Urbano da Bahia, Nelson Pelegrino, participou, nesta quinta-feira (23), da sua primeira sessão, como conselheiro do Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Ele relatou os primeiros dois processos de sua responsabilidade. 

Pelegrino acatou parcialmente denúncia apresentada contra o prefeito de Mundo Novo, José Adriano da Silva, por irregularidades na locação de veículo com motorista para transporte de profissionais da saúde na zona rural do município, no exercício de 2017. Ele imputou ao gestor multa de R$1,5 mil pela falha.

Já no segundo processo, aplicou ao ex-prefeito de Serra Dourada, José Milton Frota de Souza, penalidade de advertência pela apresentação, no exercício de 2016, do Demonstrativo de Superávit/Déficit Financeiro sem a discriminação das fontes de recursos. 

Um terceiro processo de relatoria do conselheiro foi retirado da pauta.

O nome de Nelson Pelegrino para integrar o quadro de conselheiros do TCM-BA foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em agosto, por 50 votos favoráveis e dois contrários. Após formalização da indicação pela ALBA, assinada pelo presidente Dep. Adolfo Menezes (PSD), o político foi nomeado no último dia 16 de setembro pelo governador Rui Costa.

No início da sessão desta quinta, o presidente do TCM-BA, conselheiro Plínio Carneiro Filho, saudou Pelegrino, que ocupa o lugar do conselheiro Paolo Marconi, que por mais de 20 anos integrou a Corte de Contas.

“Na condição de presidente desta casa, gostaria de, em nome de todos que fazem o TCM – agora companheiros de trabalho – parabenizar o novo conselheiro. Estamos certos, conselheiro Nelson Pelegrino, de que suas qualificações profissionais, sua experiência legislativa e nos cargos executivos, como secretário de estado, vai enriquecer nosso TCM, de modo a continuar a cumprir seu dever constitucional”.

E completou: “sempre digo que nosso objetivo, a missão do TCM é que os investimentos públicos resultem em mais e melhores benefícios para a sociedade. E para isso, a partir de hoje, contamos com seu trabalho e entusiasmo. Seja bem-vindo, conselheiro Nelson Pelegrino”.

Os demais conselheiros presentes à sessão, Raimundo Moreira, Fernando Vita, Mário Negromonte, o conselheiro substituto, Ronaldo Sant’Anna e a procuradora chefe do Ministério Público de Contas, Camila Vasquez, também se pronunciaram destacando a experiência de Nelson Pelegrino na Câmara dos Deputados e como Secretário de Estado.

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