Justiça

Desembargadora acata pedido de associação e suspende posse de Pelegrino no TCM

[Desembargadora acata pedido de associação e suspende posse de Pelegrino no TCM]
08 de Setembro de 2021 às 13:12 Por: BNews Por: Redação BNews

A desembargadora Joanice Guimarães, do Tribunal de Justiça da Bahia, acatou um pedido da associação de servidores do Tribunal de Contas dos Municípios e impediu, por decisão liminar, a posse do deputado federal Nelson Pelegrino (PT) como novo conselheiro do órgão. Os membros da associação reivindicam o direito de fazer a indicação.

A Procuradoria Jurídica da Assembleia já está preparando recurso para tentar reverter a medida e prosseguir com a nomeação do novo conselheiro, cuja indicação foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.

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Apesar do pleito dos servidores, a Assembleia defende que o direito de realizar a indicação é dos parlamentares. Das cinco vagas, argumentam, três podem ser indicadas pela Assembleia e duas pelo governador do Estado.

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