Comissões de Prerrogativas da OAB pedem reabertura do Judiciário

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoveu um encontro organizado por todas as Comissões de Prerrogativas da OAB discutiu, em Recife, a reabertura do Poder Judiciário, considerando que a vacinação contra a Covid-19 avança e as atividades da iniciativa privada já estão sendo retomadas. A reunião resultou na Carta de Recife, um documento com as preocupações e demandas da dos advogados.  

No encontro, os profissionais da classe reconheceram que, em razão da pandemia e das alternativas encontradas para continuar funcionando, a Justiça brasileira deu um salto tecnológico que alterou a forma tradicional de funcionamento de suas unidades, mas ponderaram que a tecnologia não deve significar o fechamento de varas e de comarcas.

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O plenário do X Encontro Nacional de Prerrogativas entendeu que "o lugar natural da atividade dos magistrados é nos fóruns e que neles devem permanecer durante o período de trabalho, como condição inerente e indissociável do direito fundamental ao acesso à Justiça e ao juiz natural".

O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Alexandre Ogusuku, destacou que, "com o avanço da vacinação e adoção de todos os protocolos médico-sanitários nos espaços públicos, faz-se urgente a reabertura de fóruns, varas e tribunais. Infelizmente, aqueles que mais necessitam da Justiça brasileira não têm seus direitos assegurados, uma vez que não têm alcance às ferramentas digitais".

Defesa da Mulher Advogada

O encontro realizado em Recife também propôs a criação da procuradoria de defesa da mulher advogada, de autoria de Fernanda Marinela, que é conselheira federal da OAB e conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A iniciativa considera as violações de prerrogativas da mulher advogada agravadas pelo machismo, pelo racismo, pelo assédio e outras interseccionalidades; as ofensas colhidas nas redes contra as advogadas no exercício da Advocacia; e a violência à integridade física e à vida contra a mulher advogada.

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