Câmara ressuscita PEC que prevê aumento de ministros do STF e cria Corte Constitucional

A Proposta de Emenda à Constituição foi apresentada em 2013 mas nunca saiu da CCJ da Câmara | Marcelo Carmargo/Agência Brasil

Publicado em 02/10/2021, às 21h45 Redação Bnews

A Câmara dos Deputados desengavetou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 275/13, que cria uma Corte Constitucional, amplia o número de ministros e reduz a competência do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC foi proposta em 2013 pela deputada Luiza Erundina (Psol) e em 2017 recebeu parecer favorável da então deputada Cristiane Brasil, filha do ex-deputado Roberto Jefferson, mas não chegou a ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa.

Alguns parlamentares bolsonaristas retomaram as tentativas de fazer tramitar e aprovar a PEC, visando, principalmente, o aumento do número de ministros do STF. A presidente da CCJ na Câmara, deputada Bia Kicis (PSL-DF) designou o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL), descendente da família imperial brasileira, como novo relator da matéria. Os dois são fieis escudeiros de primeira hora do presidente Jair Bolsonaro.

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O texto original mantém os 11 ministros, mas sugere que a Corte seja composta por 15 membros, devendo os novos integrantes serem nomeados pelo presidente do Congresso Nacional, após aprovação pela maioria absoluta dos membros da Câmara e do Senado.

A seleção seria feita por meio de listas tríplices enviadas pelo CNJ, CNMP e Conselho Federal da OAB. Além disso, pela proposta, o STF ficaria responsável somente por julgamentos de causas relativas à interpretação e aplicação da Constituição. O restante iria para o STJ.

“A Constituição Federal de 1988 atribuiu-lhe, como objetivo precípuo, ‘a guarda da Constituição’ (art. 102). Mas a consecução dessa finalidade maior é simplesmente obliterada pelo acúmulo de atribuições para julgar processos de puro interesse individual ou de grupos privados, sem nenhuma relevância constitucional.”, diz a justificativa do projeto.

Em 2018, em campanha eleitoral, Bolsonaro afirmou em programa de televisão que, se eleito, aumentaria para 21 o número de ministros na Suprema Corte. O objetivo era garantir para si a indicação da maioria dos integrantes.