Justiça

MP baiano e Ampeb convocam ato contra PEC que amplia poder do Congresso sobre o CNMP

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De acordo com a procuradora-geral de Justiça da Bahia e o presidente da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia, PEC 5/2021 é a "ameaça mais grave" enfrentada pelo MP brasileiro desde a PEC 37

Publicado em 11/10/2021, às 11h30    Divulgação    Redação BNews

O Ministério Público estadual e a Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb) realizarão na próxima quarta-feira (13) um ato público contra a Proposta de Emenda à Constiuição (PEC) 5/2021, que aumento o poder do Congresso Nacional sobre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Convocada pela procuradora-geral de Justiça da Bahia, Norma Angélica Cavalcanti, e pelo presidente da Ampeb, o promotor de Justiça Adriano Assis, a mobilização está marcada para as 10h, na sede principal do MP baiano, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. 

De acordo com a PGJ e o presidente da associação, a PEC 5/2021 é a "ameça mais grave" enfrentada pelo MP brasileiro desde a PEC 37. Caso aprovada, afirmam, haverá "grandes retrocessos" para a defesa da cidadania, “a independência funcional não mais existirá e o MP estará vulnerável a influências externas sem precedentes”.

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