Justiça

Pleno do TJ-BA rejeita questão de ordem para anular votos já proferidos em julgamento sobre mudança nas eleições da corte

Divulgação/Ascom TJ-BA

Por volta das 11h50 desta quarta-feira (13), o desembargador Baltazar Miranda - que havia pedido vista da matéria - retomou a matéria apresentando uma questão de ordem para anular 12 votos antecipados, inclusive do relator,  proferidos no dia 25 de agosto

Publicado em 13/10/2021, às 14h22    Divulgação/Ascom TJ-BA    Marcos Maia

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reiniciou a apreciação do processo administrativo que trata de uma eventual mudança no critério de antiguidade na eleição da mesa diretora da corte. Porém, até o momento, os debates sobre o tema não avançaram de fato.

Por volta das 11h50 desta quarta-feira (13), o desembargador Baltazar Miranda - que havia pedido vista da matéria - retomou a matéria apresentando uma questão de ordem para anular 12 votos antecipados, inclusive do relator,  proferidos no dia 25 de agosto. 

Por volta das 13h40, após manifestação individual de cada um dos desembargadores, a proposta foi rejeitada por 34 a dez. Miranda argumentava que, na ocasião, o processo - que não tinha caráter disciplinar - não estava pautado, "sequer em pauta interna".

Segundo o magistrado, o procedimento estaria em desacordo com o que determina o regimento interno da corte. O presidente do TJ-BA, Lourival Trindade, rebateu a tese de Baltazar, dizendo que em 18 de agosto, a pauta interna da corte, com o processo, foi disponibilizada para todos os desembargadores por meio de rede interna da corte. 

O desembargador Júlio Travessa se manifestou em seguida confirmando o que o presidente disse, e refutando os argumentos de nulidade apresentados. Citou inclusive, o edital de convocação da sessão de 25 de agosto, publicado no diário de 12 de agosto.

Travessa disse também que o regramento previa a apreciação de outros assuntos, além dos processos constantes na pauta. "Não há nulidade. Esse argumento parte de uma premissa falsa", defendeu Travessa.

Em seguida, Baltazar afirmou que não havia negado que o processo tenha sido disponibilizado no sistema interno da corte, mas reiterou que não havia tido uma pauta interna no dia 25 de agosto. Por fim, solicitou que sua questão de ordem fosse submetida aos demais membros do colegiado. 

Trindade reforçou que a integralidade do processo havia sido disponibilizado na rede interna. Posteriormente, os desembargadores Salomão Resedá e Telma Britto defenderam que o adiantamento dos votos não representou qualquer prejuízo ao julgamento da matéria. 

O desembargador Cícero Landin, por sua vez, manifestou- se no sentido de concordar os termos apresentados por Baltazar. O mesmo foi feito por  Mário Albiani Júnior. Por fim,  cada um dos desembargadores passaram a se manifestar,  apresentando seus argumentos - processo que levou pouco mais de uma hora. 

Em virtude de um outro processo, estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como prioritário para julgamento, a sessão do tribunal pleno será retomada ainda nesta tarde, às 14h40. Existe a expectativa de que Miranda realize a leitura do seu voto ainda nesta tarde. 

Notícias Relacionadas

TJ-BA escolhe Sérgio Cafezeiro para vaga de juiz substituto do TRE-BA

Eleições TJ-BA: Por carta, Jatahy Fonseca Júnior anuncia desistência da disputa

Desembargador sugere sessão mista para retomar análise de mudança de regra na eleição do TJ-BA

Desembargador pede vista em proposta de mudança em critério de eleição da mesa diretora do TJ-BA

Sessão do TJ-BA tem início tumultuado após proposta de mudança na eleição da mesa diretora ser anunciada

Classificação Indicativa: Livre