Documentos de 2008 revelam que Exército foi contra Lei de Acesso à Informação

Um ofício de outubro de 2008, obtido via Lei de Acesso à Informação (LAI), revela que o Comando do Exército era contrário à lei que viabilizou a divulgação do documento 13 anos depois de sua produção. 

As informações são do jornal O Globo. O ofício 543 de 9 de outubro de 2008 foi assinado pelo general Joaquim Silva e Luna, atual presidente da Petrobras durante o governo de Jair Bolsonaro (sem partido), à época chefe de gabinete do comandante da Força. 

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No documento de cinco páginas, encaminhado ao Ministério da Defesa, Silva e Luna informa que o Comando do Exército assumia uma posição “contrária à transformação do anteprojeto em projeto de lei”.

Após analisar o texto em discussão e apontar o que considerava problemático, a Força julgou que a proposta colocava em risco os segredos de Estado. A construção do projeto do governo referente a LAI começou em 2006 e enfrentou inúmeras resistências até ele ser concluído e enviado ao Congresso, em 2009.

Procurado pela reportagem para comentar sobre o ofício, Luna e Silva não quis se manifestar. Também consultado na época sobre o mesmo assunto, o Comando da Aeronáutica preferiu apenas fazer sugestões de aperfeiçoamento ao projeto, reforçando a necessidade de garantir o sigilo de investigações de acidentes aéreos. 

A Marinha, por fim, apontou falhas no texto, destacando que estava sendo proposta uma redução nos níveis de classificação de documentos sigilosos, o que poderia expor informações sensíveis à soberania nacional.

Ainda de acordo com o jornal, outros documentos mostram que os militares demoraram a ser chamados para a discussão do anteprojeto de lei. Entre 2006 e 2007, a Casa Civil, então comandada por Dilma Roussef (PT), fazia reuniões técnicas para discutir o texto, e as Forças Armadas não estavam entre os participantes. 

O grupo era formado por representantes da Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério da Justiça, Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e Advocacia-Geral da União (AGU). O convite para os militares participarem do debate foi feito no dia 11 de dezembro de 2007. 

Três dias depois, o Ministério da Defesa pediu o adiamento da discussão, alegando que o tema era complexo, e o tempo, reduzido. O que era para ter sido concluído naquele ano ainda se estenderia em discussões até maio de 2009, quando o texto foi para o Congresso.

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