Justiça
Publicado em 02/11/2021, às 10h40 Redação BNews
O Ministério Público do Trabalho (MPT) entregou parecer à Justiça trabalhista do Rio Grande do Sul na semana passada se manifestando favorável ao prosseguimento de uma ação em que a XP Investimentos e a Ável, escritório de agentes autônomos, correm risco de serem multadas em R$ 10 milhões.
As informações são do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, nesta terça-feira (2). Em agosto de 2021, movimentos negro, feminista e de defesa dos direitos humanos protocolaram uma ação civil pública contra as organizações por falta de diversidade no quadro de funcionários.
A medida foi adotada após a repercussão de uma foto divulgada pela Ável, com um grupo de mais de cem pessoas, formado em maioria por homens brancos.
Além da indenização milionária - que seria destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Secretaria Nacional do Consumidor -, as entidades também querem que as empresas cumpram uma série de medidas para aumentar a diversidade.
Entre elas está a elaboração de um plano com metas para impedir a ocorrência de atos de discriminação de etnia, sexo, gênero e idade em processos de recrutamento, além de proporcionar o desenvolvimento de carreira dos funcionários.
De acordo com o colunista, três procuradores do trabalho envolvidos na ação, incluindo a responsável pela coordenação nacional de promoção de igualdade do MPT, sinalizaram que os pleitos das entidades competem à Justiça do Trabalho e são juridicamente plausíveis.
O trio também pediu que a XP continue como parte do processo, apesar do pedido de ambas as empresas para que somente a Ável fosse mantida como ré, sob o argumento de que seria a única responsável pela foto publicada online. O MPT discorda, contudo.
Para a procuradoria, a ação movida pelas entidades é vista “com otimismo e esperança”, bem como a maneira como as empresas optaram por se defender.
À época, a XP se manifestou dizendo que a inclusão de pessoas negras era uma questão de preocupação da empresa, que tinha metas internas para aumentar a contratação, não só de negros, mas também de mulheres, LGBTQIA+ e pessoas com deficiências.
Os procuradores também indicaram ao Judiciário, apesar de tentar inviabilizar a condenação, que não pretendem “negar ou relativizar o racismo estrutural existente no País”.
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