TCM-BA rejeita contas da Câmara de Itanagra

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), em sessão realizada nesta quarta-feira (17), rejeitou as contas da Câmara Municipal de Itanagra, a 129 Km de Salvador, da responsabilidade do vereador José Gerson Leal de Oliveira, referentes ao exercício de 2020. 

Os conselheiros da 1ª Câmara do TCM-BA consideraram as contas irregulares diante da reincidência do gestor quanto ao baixo índice de transparência pública, avaliado como insuficiente pela Corte de Contas bem como pela não comprovação de recolhimento de penalidade de ressarcimento imposta em processo anterior. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$1,3 mil pelas irregularidades indicadas. 

DENÚNCIA

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CONFUSÃO

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A Câmara de Itanagra recebeu em 2020 recursos no total de R$1.062.503,16. Já a despesa total do Legislativo importou em R$1.062.398,05, respeitando o limite previsto no artigo 29-A da Constituição.

As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$948.926,63, correspondendo ao percentual de 3,03% da Receita Corrente Líquida do município, no valor de R$31.315.758,34, dentro do limite de 6% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos com diárias – no valor de R$9.900,00 –, corresponderam ao percentual de 1,04% dessa despesa.

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