Justiça

MP instaurou mais de 1.700 procedimentos relacionados à Covid-19 na BA: “ajudamos a salvar vidas”

Imagem MP instaurou mais de 1.700 procedimentos relacionados à Covid-19 na BA: “ajudamos a salvar vidas”
Entre março de 2020 e julho de 2021, o órgão analisou 539.911 processos e procedimentos  |   Bnews - Divulgação

Publicado em 20/08/2021, às 09h40   Márcia Guimarães


FacebookTwitterWhatsApp

Entre março de 2020 e julho de 2021, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) analisou 539.911 processos e procedimentos. Neste mesmo período, o órgão instaurou 20.337 procedimentos, sendo 1.774 relacionados ao coronavírus. Também foram expedidas 1.921 recomendações e celebrados 386 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). 

Com séculos de atuação na Bahia, o Ministério Público estadual é formado por promotores e procuradores de Justiça. O órgão atua conforme determina a Constituição Federal: como defensor do regime democrático e dos direitos sociais de uma forma geral. 

De acordo com a procuradora-geral de Justiça do MP-BA, Norma Cavalcanti, atender a sociedade é um dos pilares do parquet. Mas você sabe como acioná-lo, caso precise? Então descubra essas e outras informações a partir de agora com a entrevista realizada com a procuradora, em visita à redação do BNews. 

BNews - Como as pessoas podem acionar o Ministério Público da Bahia?
Norma Cavalcanti -
Através de qualquer meio, como o nosso site, gratuitamente pelo 0800-284-6803 ou pelos números (71) 3103-0490 / 0491 / 0697 / 0698. Também disponibilizamos o e-mail: [email protected] . Temos um órgão de controle para receber as denúncias, que é a nossa Corregedoria aqui na Bahia. Eu também atendo diariamente, sendo da pauta. Nós mantivemos os atendimentos mesmo durante a pandemia. Temos também o órgão de controle maior, que é o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Atendemos todas as pautas ligadas ao estado. As pautas ligadas à União cabem ao Ministério Público Federal.  

Por que a população é beneficiada com o trabalho do Ministério Público?
Norma Cavalcanti -
Nós servimos ao povo, nós servimos à população. Falando de uma forma ampla, nós combatemos o crime organizado, combatemos a sonegação fiscal, protegemos as pessoas idosas, os deficientes, as minorias. Por exemplo, quando a gente trabalha no combate à sonegação fiscal, já apuramos de 2020 até agora, quase R$ 80 milhões. Quando a gente recupera esses ativos para o governo é para que esse dinheiro seja transformado para Educação, Saúde, estradas. O Ministério Público não só gasta como entidade, ele também ajuda o estado a recuperar seus ativos através dos sonegadores. 

A gente sempre faz operações. Nós temos um grupo muito atuante também de combate às organizações criminosas. Em um ano e meio da minha gestão, nós já fizemos mais 29 operações. Temos muitas prisões, vários mandados de busca e apreensão, armas apreendidas. Quando é o crime na forma macro, nós temos o GAECO - Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigação Criminal. Mas atendemos também a área de família, da mulher, meio ambiente, social, infância e adolescente, LGBTQIA+, entre outras.

BNews - O coronavírus impactou o orçamento do Ministério Público baiano? 
Norma Cavalcanti -
Na fase do coronavírus, fomos a primeira instituição a baixar um ato de contenção de despesas e o ato ainda está vigente. Eu o reeditei para este ano para que nós pudéssemos economizar no mínimo 30% do nosso orçamento. Criamos também um Comitê de Repactuação Orçamentária para que ele avalie qualquer despesa do Ministério Público. Nós avançamos na área de Tecnologia da Informação para que esse atendimento à população fosse maior por causa do coronavírus. Vamos chegar em outubro digitalizados e isto vai favorecer a população. 

BNews - A pandemia dificultou atuação do órgão?
Norma Cavalcanti -
A pandemia dificultou não só para o Ministério Público, mas para as outras instituições. Não deixamos um dia sequer de trabalhar. Criamos o Comitê de Combate ao Coronavírus e ajudamos a salvar muitas vidas, controlando distribuição de vacinas, despesas dos gestores nesta situação, fiscalizando, auxiliando os hospitais, não só diretamente em Saúde. Isso porque criamos um comitê que envolvia Saúde, Educação, as áreas de improbidade administrativa e consumidor. Todos os promotores com uma equipe muito grande trabalhando durante toda a pandemia e continuam trabalhando. Eles se reúnem constantemente, mas fomos obrigados, como todas as instituições, a colocar também o teletrabalho. A população se queixou, mas nós nunca deixamos de atender. Até com agenda marcada, dependendo da emergência, nós fizemos atendimentos presenciais. 

BNews - Qual diferença entre recomendação e determinação? 
Norma Cavalcanti -
Quando você recomenda, você está dizendo para cumprir. Não é obrigatório, mas, caso você não cumpra, nos dá também o direito de poder ajuizar uma ação civil pública, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), por exemplo. Uma determinação é quando há uma sentença que diz você tem que cumprir. 

BNews - Quais os ritos no MP-BA?
Norma Cavalcanti -
A maioria das investigações é feita pela polícia, mas nós já combatemos a famigerada PEC 37 em 2013, que proibia o Ministério Público de investigar. Então, hoje nós investigamos qualquer tipo de crime. Quem tem atribuições para investigar é a polícia, mas o MP é livre, podemos investigar como nós entendemos que a Constituição diz: se eu sou dono da ação penal, ou seja, a ação penal é minha, se eu tenho mais, vou poder ter a investigação, o destino da investigação é meu. Nesse caso, a polícia só investiga, mas seu eu, MP, sou o dono da ação penal e também posso complementar, posso investigar a situação. 

BNews - Como é a relação do MP-BA com as polícias e demais autoridades?
Norma Cavalcanti -
As nossas relações são republicanas. Eu sou muito bem atendida pelo Senhor Governador, pelos secretários, pelos prefeitos. Quando nos procuram, a gente atende. Eu defendo o diálogo permanente com as instituições. Peço aos promotores sempre que atendam os vereadores, os prefeitos, os representantes das religiões católica, evangélica, de matrizes africanas. Nosso dever é atender a população.

Com a polícia, nosso relacionamento é o melhor possível, mas nós fazemos o controle externo da atividade policial, isso é uma das nossas atribuições constantes na Constituição. Então, a maioria das vezes pode haver atrito porque nós somos o controlador, controle externo. Eles têm as corregedorias, mas o controle externo das polícias pertence ao Ministério Público. Ainda assim, nós temos um bom relacionamento com a polícia. Há divergências em algumas áreas, mas são todas de forma republicanas e o atendimento sempre ocorre da melhor forma possível. Eu me sinto acolhida pelo Comandante Geral, pelo secretário de Segurança Pública. Havendo a necessidade, eles também pedindo as audiências, eu nunca deixei de receber uma autoridade que solicitou.

Temos uma parceria com a Polícia Militar e a Polícia Civil. Por exemplo, através do GAECO e do GAESF - Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular e os Conexos - , trabalhamos no combate às organizações criminosas e à sonegação fiscal. A marca da nossa administração é o combate ao crime em todas as suas formas.

Leia também:

“Não há caminho sem uma harmonia entre os Poderes”, defende procuradora-geral do MP-BA em visita ao BNews

Novos procuradores tomam posse no Órgão Especial do Ministério Público

Norma Cavalcanti nomeia colegas de lista tríplice para cargos em sua gestão

Norma Cavalcanti é a nova chefe do Ministério Público do Estado da Bahia

Classificação Indicativa: Livre

FacebookTwitterWhatsApp