Justiça

Chefe da Procuradoria do Derba contesta Alberto Mário Hirs

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Presidente afastado do TJ diz que revisão de precatório só cabe em 1ª instância  |   Bnews - Divulgação Bocão News

Publicado em 18/11/2013, às 09h11   Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)


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O procurador Luiz Souza Cunha, chefe da procuradoria jurídica do Derba (Departamento de Estradas e Rodagens do Estado da Bahia), contestou o presidente afastado do Tribunal de Justiça (TJ-BA), desembargador Mário Alberto Hirs, de que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e de autarquias não questionam os valores dos precatórios julgados contra a Fazenda Pública. Ele também discorda de que não caberia ao TJ revisar cálculos de processos transitados em julgado.


Por conta de supostas irregularidades em processos de precatórios julgados pelo Judiciário baiano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou Hirs de sua funções, junto coma ex-presidente da Corte, a desembargadora Telma Britto.


O procurador do Derba afirmou, por meio de nota enviada à reportagem, que a Projur tem recorrido a todos os recursos jurídicos, inclusive o Superior Tribunal de Justiça (STJ), para defender os interesses da autarquia. Diz que a responsabilidade dos cálculos não é da procuradoria, mas do Juiz de primeira instância. Cunha faz, ainda, uma ressalva:


“Em fase de precatório, o procedimento é administrativo para atualizar o respectivo valor, é de inteira responsabilidade da presidência ou vice-presidência do TJ-BA, conforme diz o artigo 100, e seus parágrafos, da Cons tituição Federal” .


Em entrevista publicada, ontem, em A TARDE, o desembargador Mário Alberto Hirs deu a entender que os procuradores do estado não têm interesse em contestar os processos de precatório.



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