O Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Bahia (Sinjorba) organiza um ato público, inicialmente marcado para o próximo dia 15 de maio, em protesto contra a condenação do jornalista baiano Aguirre Talento, em processo movido por empresários do setor imobiliário de Salvador contra o profissional de imprensa.
De acordo com a presidente do Sinjorba, Marjorie da Silva Moura, contatada pela reportagem, a entidade representativa já solicitou uma audiência junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Além de representantes do sindicato no estado, membros do Federação Nacional de Jornalismo (Fenaj) também confirmaram presença no encontro, caso ocorra.
“Estas tentativas de cerceamento da liberdade de imprensa denotam práticas pouco democráticas, uma vez que apenas os jornalistas foram processados como pessoas físicas, numa clara tentativa de intimidação de sua prática profissional”, afirmou em nota o Sinjorba.
Já a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), também em nota publicada em seu site institucional, afirmou que recebeu “com indignação a notícia da condenação" por crime de difamação.
“O juiz Antônio Silva Pereira, da 15ª Vara Criminal, de Salvador, considerou na sentença de 22 de abril de 2014 que Talento agiu "maldosamente" e "com a nítida intenção de macular a honra objetiva [do empresário]", mas não apontou elementos que comprovassem a intencionalidade. Mesmo sem caracterizar o dolo, condenou o repórter a seis meses e seis dias de detenção em regime aberto, pena convertida em prestação de serviços comunitários”, diz o texto.
Ainda segundo a Abraji, a decisão da Justiça baiana foi favorável ao empresário Humberto Riella Sobrinho, que alegou haver informações falsas em reportagens publicadas em dezembro de 2010
no jornal A Tarde.
Aguirre Talento, que foi condenado em primeira instância, terá que, além de prestar serviços comunitários por seis meses, pagar uma multa de dez salários mínimos.
Confira as notas divulgadas pelo Sinjorba e pela Abraji:
"O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba) vem a público manifestar seu protesto contra a condenação do jornalista Aguirre Talento em primeira instância, num dos processos que quatro empresários do setor imobiliario movem contra jornalistas de Salvador devido a reportagens que denunciavam crimes ambientais, publicadas no Jornal A Tarde.
Estas tentativas de cerceamento da liberdade de imprensa denotam práticas pouco democráticas, uma vez que apenas os jornalistas foram processados como pessoas físicas, numa clara tentativa de intimidação de sua prática profissional.
Estas ações foram denunciadas aos jornalistas de todo o país reunidos na plenária do 36º Congresso Nacional dos Jornalistas realizado em Maceió, Alagoas, em abril último, que aprovaram moção de repúdio com o seguinte teor: "Os jornalistas reunidos no 36º Congresso Nacional dos Jornalistas realizado em Maceió, Alagoas, manifestam veemente repúdio à sistemática perseguição que vem sendo empreendida por empresários do setor imobiliário baiano, que processam as pessoas físicas dos jornalistas baianos, sem processar a empresa A Tarde que publicou as reportagens sobre a destruição de Mata Atlântica em Salvador, nos últimos cinco anos. São alvo das ações os repórteres Biaggio Talento, Regina Bochichio, Patricia França Vitor Rocha, Felipe Amorim, Aguirre Talento e Valmar Fontes Hupsel Filho, este alvo de uma ação civil com pedido de indenização de R$ 1 milhão".
Em parceria com as entidades baianas integrantes do Fórum A Cidade Também é Nossa, o Sinjorba impetrou ações por denunciação caluniosa contra os autores das ações contra os jornalistas e contra servidores públicos que autuaram as empresas imobiliárias pelos crimes ambientais, nos ministérios público Federal e Estadual, tendo esta última sido acatada e enviada para apuração em delegacia da Polícia Civil de Salvador.
No processo 0053404-65.2011.8.05.0001, o juiz da 15ª Vara Criminal - Salvador acatou as acusações de calúnia, injúria e difamação contra Aguirre Talento,determinando a pena base em seis meses e seis dias em regime aberto, revertida para prestação de serviços à comunidade, e pagamento de 10 salários mínimos para reparação dos danos causados pela infração, nos termos do art. 387, IV do CPP.
Os advogados João Daniel Jacobina Brandao de Carvalho e Brenno Cavalcanti Araújo Brandão impetraram recurso contra a decisão, que deverá ser julgado no Tribunal de Justiça da Bahia. O Sinjorba acredita na Justiça e apela às entidades do estado e do país que lutam pela democracia para que abracem esta causa, protegendo jornalistas que cumpriram seu dever de informar à sociedade, utilizando de ética e com base em fontes confiáveis como o Ministério Público Federal para produção de seus textos".
"A Abraji recebe com indignação a notícia da condenação do jornalista Aguirre Talento a seis meses e seis dias de detenção em regime aberto por crime de difamação. A decisão da Justiça baiana é favorável ao empresário do setor imobiliário Humberto Riella Sobrinho, que alega haver informações falsas em reportagens publicadas no jornal “A Tarde” em dezembro de 2010.
Para a Abraji, a decisão de sentenciar um repórter a prisão por um texto publicado é um atentado à liberdade de imprensa. A Organização das Nações Unidas (ONU), em seu Plano de Ação para Segurança de Jornalistas, recomenda aos países-membros que ações de difamação sejam tratadas no âmbito civil.
O juiz Antônio Silva Pereira, da 15ª Vara Criminal, de Salvador, considerou na sentença de 22 de abril de 2014 que Talento agiu "maldosamente" e "com a nítida intenção de macular a honra objetiva [do empresário]", mas não apontou elementos que comprovassem a intencionalidade. Mesmo sem caracterizar o dolo, condenou o repórter a seis meses e seis dias de detenção em regime aberto, pena convertida em prestação de serviços comunitários.
Humberto Riella Sobrinho é um dos empresários do setor imobiliário local que têm acionado a justiça contra profissionais de “A Tarde”. Segundo o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba), o grupo tem ações similares contra Biaggio Talento, Regina Bochichio, Patrícia França, Vítor Rocha, Felipe Amorim, Marcelo Brandão e Valmar Hupsel Filho. Chama a atenção o fato de o jornal nunca ter sido processado. As ações, que cobram até R$ 1 milhão de indenização, visam sempre o elo mais fraco: o jornalista. O Sinjorba impetrou ações por denunciação caluniosa contra os empresários, e os advogados de Aguirre Talento entrarão com recurso no Tribunal de Justiça da Bahia."
