Acusado pelo homicídio do filho de Mãe Bernadete tem habeas corpus concedido pela Justiça

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu habeas corpus, na última quinta-feira (6), para Uillian Portugal Brito, de 41 anos, preso preventivamente por suspeita de envolvimento no homicídio qualificado do quilombola Binho do Quilombo, em 2017, no município de Simões Filhos. 

A vítima era filho da líder religiosa Mãe Bernadete Pacífico, que também foi morta a tiros em 2023. A medida foi tomada após a defesa do suspeito alegar excesso de prazo na custódia, já que, mesmo após mais de 150 dias de sua prisão, o Ministério Público (MP-BA) ainda não havia oferecido denúncia contra ele.

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O habeas corpus foi solicitado pelo advogado Reinaldo da Cruz de Santana Júnior. A defesa argumentou constrangimento ilegal devido à demora na investigação e à ausência de indícios suficientes para a formalização da acusação. 

Em contrapartida, o MP-BA recomendou o retorno do caso à Delegacia de Polícia para novas diligências, reconhecendo que ainda não há elementos concretos que vinculem o investigado ao crime.

De acordo com os desembargadores que analisaram o caso, a manutenção da prisão sem prazo definido para a conclusão das investigações fere garantias fundamentais previstas no Código de Processo Penal e na Constituição.

"O paciente não pode continuar com sua liberdade cerceada por tempo indeterminado enquanto se busca encontrar algum indício mínimo de autoria", diz trecho da decisão assinada pela relatora Inez Maria Brito Santos Miranda.

Mesmo com a concessão da liberdade, Uillian ainda terá que cumprir algumas medidas cautelares alternativas, como comparecimento mensal à Vara Criminal, proibição de frequentar bares e restaurantes, recolhimento domiciliar noturno e uso de tornozeleira eletrônica.