Advogado baiano consegue decisão inédita no TSE e anula eleição em Jacobina

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu a tese do advogado eleitoralista, o baiano Neomar Filho, que apontou a fraude à cota de gênero na chapa de vereadores e modificou a decisão proferida pelo TRE da Bahia que havia julgado improcedentes os pedidos da ação. Desta forma, decidiu pela anulação dos votos dados ao PP em Jacobina, na Bahia, na eleição de 2020.

No seu voto, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, entendeu que candidatas tiveram votação zero, prestaram contas de fome idêntica, além de não terem praticado qualquer ato de campanha, o que configura candidatura “laranja”.

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Para Neomar Filho “a instrução processual demonstrou, com provas robustas, que houve fraude na formação da chapa de vereadores e vereadoras nas eleições de 2020 em Jacobina”.

“De maneira reprovável, mulheres foram usadas tão somente para compor um número, em total desprestígio à democracia e em desrespeito à paridade de gênero. A decisão, que cassou o diploma do vereador eleito mediante a burla à legislação, tem efeitos acima de tudo pedagógicos, além de decretar a nulidade dos votos obtidos pelo partido das candidatas laranjas, bem como de decretar a inelegibilidade de todos os envolvidos nessa fraude”, afirma.

A decisão muda a composição na Câmara Municipal da cidade.