Assédio no TJBA: Conselho da Magistratura demite servidor a bem do serviço público

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), nesta segunda-feira (15) demitiu o servidor público investigado por assédio sexual, em uma decisão unânime. O caso foi considerado um escândalo no tribunal. A penalidade, considerada a mais grave no serviço público, foi aplicada após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

A demissão não é a única consequência para o assediador. Conforme a legislação brasileira, a perda do cargo a bem do serviço público impede que o indivíduo seja nomeado para qualquer outro cargo, emprego ou função pública pelo período de cinco anos. Essa medida é um importante mecanismo para coibir condutas ilícitas e preservar a integridade da administração pública.

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ARTIGO

Entre um e outro

O caso veio à tona com as denúncias de assédio sexual contra o servidor, que já havia sido exonerado, a pedido, da sua função de confiança em agosto de 2024 pela presidente do TJBA, desembargadora Cynthia Resende. Na ocasião, a decisão veio após matérias publicadas pelo BNews. A exoneração, no entanto, não significava a perda do cargo de forma definitiva, que só ocorreu agora com a conclusão do PAD.

Detalhes do julgamento
O julgamento do processo ocorreu em sessão reservada devido ao sigilo do processo. O relator do caso foi o corregedor-geral da Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank. Durante a sessão, a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende se declarou suspeita, passando a presidência do julgamento ao desembargador João Bosco de Oliveira Seixas.

A decisão foi unânime pela "aplicação da penalidade de demissão do processado, a bem do serviço público". Ainda durante a sessão, o Ministério Público manifestou-se pedindo que os autos fossem remetidos ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (Caocrim), indicando que o caso pode ter desdobramentos na esfera criminal.