Assembleia aprova transformação de cargos de juiz regional em função de desembargador; saiba mais

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei (PL) que transforma cargos vagos de juiz de direito regional em 20 novos cargos de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). De acordo com o Diário do Rio, a proposta, de autoria do próprio tribunal, segue agora para sanção do governador Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para aprovar ou vetar a medida.

A transformação de cargos envolve a extinção de 21 cargos vagos de juiz de direito de entrância única e de um cargo em comissão de secretário de juiz. Caso sancionada, a medida permitirá que o número de desembargadores na segunda instância do TJRJ passe para 210. A regulamentação será definida por uma resolução do Órgão Especial do Tribunal.

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Segundo o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, a medida é necessária para lidar com o aumento substancial das demandas na segunda instância, especialmente nas Câmaras de Direito Público, que estão sobrecarregadas. O presidente destacou que a transformação dos cargos não resultará em aumento de despesas aos cofres públicos, já que apenas cargos vagos serão extintos.