Bahia Marina rebate pedido liminar emitido pelo MPF: “contém uma série de incorreções”

Após o Ministério Público Federal (MPF) realizar um pedido liminar para a paralisação das atividades não autorizadas na Bahia Marina, o empreendimento respondeu à ação civil pública (ACP). De acordo com a Marina, o texto do órgão possui uma série de informações incorretas sobre o suposto funcionamento sem autorização.

A primeira questão levantada pela Bahia Marina na nota é sobre a não discussão de questões ambientais. “O objeto da ACP n. 1035839-29.2022.4.01.3300 é exclusivamente a alegação de não pagamento de taxas supostamente devidas à SPU pela cessão de uso de superfície de água”, disse a nota.

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Depois, o empreendimento se pronunciou afirmando que o pedido liminar feito pelo MPF “não foi deferido pelo juízo da 4ª Vara Federal, o qual entendeu que a matéria não trata de questão urgente, mas meramente financeira”. A nota também diz que a Bahia Marina já está elaborando sua defesa.

Para finalizar, a Marina disse que o assunto da ilegalidade das taxas cobradas pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) pelo uso da superfície de água já está em discussão judicial. A ação foi movida pela Bahia Marina no dia 18 de fevereiro de 2022 e se encontra pendente de decisão da 5ª Vara Federal

Confira a nota na íntegra:

“ 1) A recente ação civil pública (ACP) movida pelo MPF contra a Bahia Marina não discute nenhuma questão ambiental. O objeto da ACP n. 1035839-29.2022.4.01.3300 é exclusivamemte a alegação de não pagamento de taxas supostamente devidas à SPU pela cessão de uso de superfície de água. 

2) Na referida ACP, o pedido liminar de suspensão das atividades da Bahia Marina não foi deferido pelo juízo da 4ª Vara Federal, o qual entendeu que a matéria não trata de questão urgente, mas meramente financeira. Por isso determinou a citação da Bahia Marina, que já está elaborando sua defesa, a ser protocolada no prazo legal.

3) A ilegalidade das taxas cobradas pela SPU pelo uso da superfície de água já está em discussão judicial, por meio da ação n. 1011376-23.2022.4.01.3300, movida pela própria Bahia Marina desde 18.2.2022, que se encontra pendente decisão pelo juízo da 5ª Vara Federal.

Em breve prestaremos outros esclarecimentos. Agradecemos a compreensão de todos para evitar a divulgação de notícias que não correspondam à realidade dos fatos.”

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