Banco é condenado a pagar horas extras para empregado que fica à disposição nos fins de semana; entenda

O Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes S.A.) foi condenado a pagar horas extras a um coordenador de segurança que trabalhava em regime de sobreaviso, sendo acionado a qualquer hora do dia ou da noite para atender ocorrências nas agências do banco em todo o estado. 

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A decisão foi confirmada pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que rejeitou o recurso da instituição financeira.

O coordenador, contratado em 1988 e demitido em 2021, alegou que, mesmo fora do horário de expediente, permanecia à disposição do banco, tendo que lidar com situações como disparos de alarmes, invasões e furtos. 

Testemunhas confirmaram a versão do trabalhador, o que levou a Justiça do Trabalho a condenar o Banestes a pagar as horas extras. O banco recorreu ao TST, argumentando que o coordenador tinha liberdade para realizar suas atividades pessoais durante o período de sobreaviso. 

No entanto, o relator do processo, ministro Alberto Balazeiro, destacou que a Súmula 428 do TST estabelece que o trabalhador que fica com o celular da empresa à disposição para ser chamado a qualquer momento está sujeito ao pagamento de horas extras. A decisão do TST foi unânime.