Barroso rejeita pedido do Congresso para revogar decisão de Dino que suspende emendas parlamentares

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou o pedido do Congresso para suspender a decisão do ministro Flávio Dino, que bloqueou todas as emendas impositivas apresentadas ao Orçamento da União. A decisão foi assinada na madrugada desta sexta-feira (16).

A decisão de Dino, analisada pelo plenário virtual do STF, foi contestada por vários partidos, entre eles, PL, MDB, e PT, que alegam que ela prejudica a economia e viola a separação de poderes.

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Barroso argumentou que não cabe à presidência do STF interferir em decisões de outros ministros quando elas já estão sob avaliação do tribunal. Ele também mencionou a possibilidade de uma solução consensual ser discutida entre os três Poderes.

A decisão de Dino foi em resposta a uma ação do PSOL que questiona a obrigatoriedade das emendas parlamentares individuais e de bancada, que, em 2024, somam R$ 49 bilhões do Orçamento. O Congresso, por sua vez, criticou a falta de transparência na suspensão das emendas, defendendo que a medida é invasiva e injustificada.