Após novos desgastes entre Supremo e Congresso por causa de emendas, PEC para limitar ações no STF volta a ganhar fôlego

Após novos desgastes entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) por conta das decisões recentes da Corte que suspenderam a execução de emendas parlamentares, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita ações apresentadas ao Supremo voltou a ganhar fôlego entre os parlamentares. 

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COLUNA

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Segundo aliados, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), considera que as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF) são um “câncer” no Brasil, já que a legislação brasileira garante que diversos atores podem apresentá-las. 

Em um evento no início do ano, Lira já havia feito questionamentos públicos sobre as ADIs. 

“O que adianta um projeto ser aprovado com 400 votos no plenário da Câmara se um partido entra com ADI e um ministro do Supremo dá uma liminar?”, perguntou Lira.  

Preocupam os parlamentares as ações protocoladas no Supremo por entidades representativas e partidos políticos com baixa representatividade, que mesmo com pouca expressividade, podem causar problemas. A decisão do ministro Flávio Dino, por exemplo, sobre as emendas “pix” e as emendas impositivas foram em ações movidas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e pelo Psol.

O que diz a lei

Segundo a Lei nº 9868/99, que dispõe sobre o processo e julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade e da Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, as ADIs podem ser ajuizadas por presidentes da República, do Senado, da Câmara ou de Assembleias Legislativas, também por governadores, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, partido político ou entidade sindical com atuação nacional.

A ideia de Lira em relação à PEC, que também tem discutido a questão com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é diminuir essa lista.