Bilhões de reais são pagos em precatórios pelo TJBA; saiba mais

Um valor considerável de precatórios foi pago pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) em 2024. O montante corresponde a R$ 1.678.664.028,64 entre fevereiro e dezembro do ano que passou.

Os precatórios são ordens de pagamento emitidas pelo Poder Judiciário  para pagamento de dívidas do governo federal, estadual, municipal ou distrital, e de suas autarquias e fundações, após esses órgãos públicos terem sido condenados por decisão judicial definitiva, ou seja, que não admite mais recursos.O montante repassado nos 11 primeiros meses da atual gestão já supera os valores pagos em biênios anteriores.  

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De acordo com o juiz assessor da presidência da corte e gestor do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP), Sadraque Oliveira Rios Tognin, “o resultado decorre do empenho empreendidos pela gestão em reformular procedimentos administrativos e fluxos de trabalho, maior controle de produtividade, especialmente alinhados às orientações do Conselho Nacional de Justiça”. 

De acordo com informações do TJBA, de fevereiro a dezembro de 2024, foram proferidos 14.403 despachos/decisões em precatórios. Diante deste , foram quitados (total ou parcialmente) 6.493, deles. O acervo total em 31 de dezembro de 2024 foi de 35.459 precatórios.  

Levando em conta o biênio 2022-2024, o TJBA realizou, entre outras ações, o pagamento de R$ 1.636.280.540,76 em precatórios.