Justiça
Publicado em 21/03/2023, às 21h29 Cadastrada por Letícia Rastelly
O Burger King havia solicitado a Justiça que o restaurante Madero provasse ter "o melhor hambúrguer do mundo", como eles afirmam em suas em campanhas publicitárias. Para isso, a rede de fast food queria que fosse feita uma prova pericial, de modo que se comprovasse ou não a afirmação do concorrente, entretanto, Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido nesta terça-feira (21).
O caso já havia passado, de modo favorável, na primeira instância da Justiça de São Paulo, mas o Madero contestou e conseguiu mudar a situação na segunda instância. Depois disso o BK recorreu ao STJ, que manteve, por unanimidade, a última decisão proferida pelo TJ de SP.
“Aqui a questão de fundo é a discussão do melhor hambúrguer do mundo. Mas a discussão aqui nesse processo é a respeito da inversão do ônus da prova. E é uma questão que mescla direito da concorrência e direito do consumidor, bastante interessante. Mas o ponto central é o direito da concorrência. Consequentemente, na mesma linha do acórdão recorrido, estou negando provimento ao recurso especial”, disse o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator do caso, que foi seguido pelos seus pares.
Entretanto, a decisão não parece ter colocado fim a essa disputa, ja que, em nota, o Burger King afirmou apenas que "o processo segue em trâmite judicial".
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