Câmara aprova projeto que endurece pena para crimes de violência psicológica contra mulheres com uso de inteligência artificial

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que endurece a pena para crimes de violência psicológica contra mulheres quando cometidos com o uso de inteligência artificial. A iniciativa aumenta a pena prevista para o crime em 50% quando for utilizada IA para a prática do delito.

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A proposta é de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e foi relatada pela deputada Camila Jara (PT-MS). A deputada Jandira discursou na Câmara e destacou a importância do projeto. 

Aqui se compôs um projeto que, de fato, protege as mulheres dessa nova tecnologia, que é a inteligência artificial. Com essa tecnologia, consegue-se simular com muita precisão a voz, o rosto e o corpo de meninas, crianças, adolescentes e mulheres para cometer crimes que afetam a reputação, a dignidade, o emocional e a psicologia dessas mulheres”, declarou a parlamentar. 

A lei atual prevê pena de 6 meses a 2 anos de reclusão e multa para o crime de violência psicológica contra a mulher. Com a aprovação do projeto, a pena será aumentada em 50% caso o crime seja cometido com o uso de IA. Isso significa que a pena poderá chegar a 3 anos de reclusão e multa.

O projeto agora segue para o Senado Federal, onde será analisado pelas comissões competentes e pelo plenário da Casa. Se aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.