Caso Pestana: Justiça determina Brasturinvest como detentora legal do imóvel; saiba detalhes

Após uma longa disputa contratual com a empresa Moura Dubeux envolvendo o antigo Hotel Pestana, a empresa Brasturinvest conquistou uma vitória na Justiça.

A decisão se deu após a 5ª Vara Cível de Salvador reconhecer a empresa como a única proprietária do imóvel. Além disso, a Justiça também vetou a Moura Dubeux de se apresentar como dona do empreendimento ou de comercializar unidades do local.

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As duas empresas chegaram a firmar um contrato de promessa de compra e venda, que previa uma série de condições para poder efetivar o negócio, segundo o processo.

Nos pontos acordados, havia uma proibição de qualquer tipo de comercialização antes da conclusão da transferência de propriedade.

A Branturinvest alega que, durante o processo, a Moura Dubeux não finalizou a compra, tendo pago apenas um sinal que, segundo eles, já foi devolvido. No entanto, começou a divulgar publicamente o imóvel, como se fosse seu, chegando até mesmo a lançar materiais promocionais e anunciando vendas de unidades.

Diante das alegações, a Justiça considerou que houve um descumprimento contratual por parte da Moura Dubeux e ordenou a suspensão imediata de qualquer tipo de comunicação que sugerisse que a empresa seja dona do imóvel.

Mesmo com essa decisão, a Moura Dubeux e parceiros teriam continuado com a divulgação, levantando o aumento de multas aplicadas pelo judiciário. Agora, a disputa continua nos tribunais, com a Bransturinvest seguindo sendo a única proprietária do Hotel Pestana, legalmente.