TJBA vai locar mais carros para frota após impasse em busca e apreensão de crianças em Lauro de Freitas

Um processo administrativo que investigava o não cumprimento de um mandado de busca e apreensão de quatro crianças na Comarca de Lauro de Freitas trouxe à tona os desafios logísticos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Agora, em resposta a esses impasses e à demanda crescente, o TJBA anunciou que vai locar mais veículos para reforçar sua frota.

O caso da busca pelas crianças destacou o problema entre as operações diárias das comarcas do interior e a implementação de grandes projetos. O Juízo da Vara da Infância e Juventude de Lauro de Freitas havia alertado sobre a dificuldade de cumprir o mandado, inicialmente atribuída à falta de veículos. Desde 2020, os carros que atendiam as comarcas do interior foram recolhidos, concentrando a frota na capital.

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A Coordenadoria de Transportes do TJBA explicou que a frota existente, já considerada insuficiente, está sob forte pressão. Além das demandas rotineiras, como correições e inspeções, uma parcela significativa dos veículos e motoristas está dedicada ao Projeto TJBA Mais Perto. Lançado em abril de 2024, o programa exige um grande contingente para levar os serviços judiciais a diversas cidades do interior. Essa prioridade, embora importante para a descentralização da justiça, estava, segundo o setor de transporte, comprometendo a agilidade no atendimento de outras necessidades urgentes.

Apesar das discussões iniciais sobre a falta de transporte, a investigação administrativa da Corregedoria Geral da Justiça concluiu que o principal motivo para o não cumprimento do mandado de busca e apreensão das crianças não foi a ausência de veículo. As informações levantadas indicaram que a dificuldade residia na localização das menores. Outro oficial de justiça designado para atuar no caso por falta de transporte, certificou que, em diversas tentativas, não conseguiu encontrar as crianças no endereço indicado, pois elas "teriam se deslocado para lugar incerto e não sabido".

Diante disso, o Ministério Público solicitou a realização de uma busca ativa pela Rede de Proteção, com o envolvimento de escolas e cadastros assistenciais, e o Conselho Tutelar também foi acionado. A juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Maria Helena Lordelo de Salles Ribeiro, decidiu pelo arquivamento do processo administrativo, afirmando que a não efetivação do mandado decorreu "exclusivamente, da ausência de informações precisas sobre a localização dos menores, e não de qualquer omissão ou deficiência quanto à disponibilidade de veículo".

Mesmo com o arquivamento do processo administrativo, o caso serviu para evidenciar a pressão sobre a frota do TJBA. A Coordenação de Transportes, em suas manifestações, já havia adiantado que "vem envidando todos os esforços para aumentar sua capacidade de atendimento".

O Tribunal de Justiça da Bahia tem um histórico de locação de veículos para atender às suas necessidades. Em 2023, por meio do Pregão Eletrônico nº 017/2023, foi contratada a locação de 76 veículos automotores por um período de 12 meses. Anteriormente, em 2022, o Pregão Eletrônico nº 026/2022 previa a locação de 92 veículos automotores também por um período de 12 meses.

Atualmente, o TJBA está com processos licitatórios em andamento para a locação de novos veículos e a contratação de motoristas terceirizados.

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