Justiça

CCR Metrô Bahia é acionada pelo MP por causa de acidente

Joilson César/ BNews
Acidente com trens da CCR Metrô Bahia aconteceu no dia 31 de dezembro de 2022  |   Bnews - Divulgação Joilson César/ BNews

Publicado em 02/06/2023, às 21h00 - Atualizado às 22h21   Cadastrado por Lorena Abreu


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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou nesta quinta-feira (01), Ação Civil Pública (ACP) contra a Companhia do Metrô da Bahia (CCR Metrô) em razão de um acidente ocorrido no dia 31 de maio de 2022. O  sinistro ocorreu com dois trens, que tombaram após um deles bater em um caminhão de serviço, na região da Estação Pirajá. O MP-BA acionou também o Estado da Bahia, a Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB) e a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia). O acidente ocorreu no pátio operacional da Concessionária CCR Metrô Bahia, responsável pelo metrô.

Na ACP, o MP requer que a Justiça determine que a Companhia do Metrô da Bahia cumpra estritamente o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), garantindo a efetiva prevenção e reparação dos danos patrimoniais e morais, individuais e coletivos, prestando o serviço público de transporte urbano de modo seguro. Além disso, deve adotar medidas para evitar a repetição de tais acidentes, realizando a revisão periódica a cada sete dias dos trens que integram o Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas; e, em relação à falha no rebocador, que gerou o acidente ocorrido em 31 de maio de 2022, deve zelar para o funcionamento seguro e eficiente com o intuito de evitar novos acidentes.

O MP requer ainda que o Estado da Bahia, a CTB, e a Desenbahia fiscalizem as atividades prestadas pela CCR Metrô Bahia, de forma que o serviço de transporte seja adequado ao público, bem como nos contratos de concessão firmados, zelando pela segurança em suas instalações, bem como prestando toda assistência possível aos seus usuários, e adotando medidas de natureza destinadas à prevenção de acidentes.

Em contato com o BNews, A CCR Metrô Bahia informou "que até esta sexta-feira, dia 2, ainda não teve acesso aos autos da ação". Ainda segundo a concessionária, eles seguem "à disposição das autoridades competentes para prestar esclarecimentos necessários".

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