Cidade baiana é investigada por supostas irregularidades na contratação de serviços médicos; entenda

A cidade de Santa Maria da Vitória, conhecida como “Samavi”, sob a gestão do prefeito Antônio Elson (União Brasil), está na mira do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que instaurou investigação para apurar supostas irregularidades na contratação de serviços médicos.

A apuração, conduzida pela Promotoria de Justiça local, tem como foco a atuação do médico Ítalo Franco de Castro Cardoso. Segundo os autos, ele exerce simultaneamente o cargo comissionado de diretor clínico do Hospital Municipal Dr. José Borba e presta serviços ao mesmo município por meio da empresa Clínica Médica e Odontológica Castro Ltda-ME, da qual é proprietário.

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De acordo com a portaria, a contratação ocorreu por meio de inexigibilidade de licitação, resultando no Contrato nº 230/2022, posteriormente renovado. O Ministério Público pretende verificar a regularidade jurídica do procedimento, bem como a execução contratual.

Conforme apurado preliminarmente, os pagamentos realizados à empresa no exercício de 2023 somaram R$ 404.295,00. Para o órgão, o valor é considerado expressivo, especialmente por se tratar, em tese, de prestador único, o que levantou questionamentos sobre a razoabilidade do montante em comparação aos vencimentos dos demais médicos do quadro municipal e à situação orçamentária da saúde local.

Outro ponto sob investigação é a possível sobreposição de cargas horárias entre as atribuições do cargo comissionado de diretor clínico e os serviços médicos contratados por meio da pessoa jurídica. Caso seja confirmada a incompatibilidade de horários, o MP-BA avalia que a situação pode configurar irregularidade grave, com potencial prejuízo ao erário.

A Promotoria também destacou que a Secretaria Municipal de Saúde não apresentou, no prazo estabelecido, resposta considerada satisfatória nem documentação completa sobre o processo de contratação e a fiscalização dos serviços prestados.

Diante disso, o Ministério Público determinou a notificação do secretário municipal de Administração e da secretária municipal de Saúde para que encaminhem, no prazo de 15 dias, cópias integrais do processo de inexigibilidade, planilhas de pagamentos, relatórios de fiscalização, escalas de trabalho, fichas de frequência e atos de nomeação relacionados ao caso.

O órgão ainda oficiou o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) para informar se há auditoria ou fiscalização em andamento sobre o tema e solicitou o envio de eventuais relatórios já produzidos.

O inquérito foi instaurado em 25 de fevereiro de 2026 pelo promotor de Justiça Jürgen W. Fleischer Jr. e busca apurar possível violação aos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, além de identificar eventuais responsabilidades e adotar as medidas cabíveis.

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