Construção do VLT desapropria mais de 200 famílias e convive com avanço do crime organizado no Subúrbio Ferroviário

Casas vazias, comércios fechados e paredes marcadas para demolição passaram a fazer parte da paisagem do Subúrbio Ferroviário de Salvador. A construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), apontada pelo Governo da Bahia durante a gestão de Jerônimo Rodrigues (PT) como um marco para a mobilidade na capital e na Região Metropolitana, tem deixado para trás um rastro de desapropriações, impactos ambientais e convivência com o avanço do crime organizado na região da Cidade Baixa.

A reportagem da BNews Premium percorreu os bairros que integram a Linha 1, trecho que ligará a Ilha de São João, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) ao bairro da Calçada, na Cidade Baixa, para ampliar a voz de moradores e trabalhadores impactados pelas desapropriações necessárias à implantação dos 16,66 km de trilhos do empreendimento.

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As obras do VLT começaram em 2024. Em julho daquele ano, foi oficializada a compra de equipamentos elétricos e de 40 trens em parceria com o Governo do Mato Grosso, sob gestão de Mauro Mendes (União Brasil). O sistema terá 37 km de extensão, 34 paradas e investimento total de R$ 5 bilhões.

Segundo informações oficiais do Governo do Estado, o Trecho 1 do VLT contará com 17 paradas e uma estação integrada, física e operacionalmente, a outros sistemas de transporte da cidade. A obra está sob responsabilidade da Expresso Mobilidade Salvador e tem prazo de 40 meses para conclusão.

Em entrevista exclusiva à BNews Premium, a marisqueira e pescadora Geise Carvalho, de 45 anos, detalhou como ocorreu o processo de desapropriação da casa onde morava. Além de viver no local, Geise também era dona de um restaurante na região de Praia Grande, que também foi demolido.

Inicialmente, eles vieram aqui e falaram que minha casa não iria sair. Fiquei tranquila e reformei toda a minha casa. Depois, praticamente, de um dia para noite mandaram a gente sair e pronto. A realidade é que formos colocados para fora”, contou a pescadora. 

Geise vive há cinco anos no bairro de Praia Grande e, agora, sem a própria casa, passou a morar de aluguel e a vender bens materiais para conseguir sustentar os dois filhos.

“O dinheiro que foi pago não deu para comprar uma casa aqui em Praia Grande, aqui não se encontra imóvel por R$ 200 mil. Os próprios moradores da região aumentaram os preços dos imóveis. Estou morando de aluguel, com o defeso [auxílio-pesca] atrasado desde o ano passado. Comprei um terreno, mas estou tendo que pagar pedreiro, uma diária de pedreiro aqui é R$ 170, e não tem dinheiro entrando porque o meu sustento foi embora e uma hora o dinheiro acaba”, conta a moradora. 

"Acabei de vender meu barco, de onde tirava parte do meu sustento, para conseguir ter comida, porque tenho duas crianças para alimentar. É muito triste você investir e cuidar de algo para, em questão de segundos, uma máquina destruir seus sonhos. Precisei comprar um terreno e começar tudo do zero”, diz Geise.

A situação de Geise se repete na história de Renê Freire, de 53 anos, advogado e presidente da Associação de Pescadores de Praia Grande e da Associação de Velejadores da Cidade Baixa. Ele afirma que um levantamento feito pelos próprios moradores aponta a desapropriação de mais de 200 famílias na região.

“Estamos vivendo uma situação terrível: uma desapropriação generalizada e sem nenhuma consulta à população. Não foi apresentado projeto, nem feito nada em prol da comunidade, apenas a justificativa de que seria construída uma orla nesse local para instalação de equipamentos”, contou o morador de Praia Grande há mais de 40 anos. 

Segundo o morador, os atingidos têm recebido prazo de apenas 15 dias, após o pagamento, para encontrar outra casa, adquirir o imóvel e realizar a mudança. Ele também destacou que não ficou claro para os residentes o critério utilizado no cálculo que definiu a indenização dos imóveis.

Eles informaram que não pagariam pelo terreno, apenas pelas benfeitorias, e não especificaram qual critério utilizariam para definir o valor do imóvel. Na prática, estipulavam um valor e efetuavam o pagamento”, recorda Renê.

Em caso de recusa do valor proposto pelo governo estadual, o morador aponta que seriam forçados a sair do local de qualquer forma. 

“Foram feitas três tentativas de negociação, mas não levaram em conta o terreno nem os anos em que os moradores vivem aqui. As indenizações foram baixas e desconsideraram o valor afetivo das pessoas. Há quem more aqui há mais de 40 anos, pessoas de 80 anos que nasceram, cresceram e construíram a vida neste local e simplesmente foram desapropriadas”, desabafa o morador.

Perda das residências e da saúde mental 

Além da residência de Renê, a casa de familiares dele também foi afetada. Durante o processo de perda do imóvel, o irmão dele passou a apresentar problemas de saúde mental.

Estamos com traumas. Tenho um irmão para quem estou tentando conseguir psicólogo e psiquiatra, ele está sofrendo com crises de pânico. Há uma idosa que nem consegue mais sair da cama. Não somos contra a modernização do local, mas poderia ser feita de uma maneira melhor, e não como tem sido conduzida pelo governo do estado”, narra.

Em tom de lamentação, Geise também destacou os impactos psicológicos na própria família e em pessoas próximas. Segundo ela, uma vizinha sofreu um infarto e a mãe dela entrou em estado de intensa tristeza.

“Eu passei mal quando vi o que eles iriam fazer. Tive uma crise de ansiedade no dia da assinatura do contrato. Ninguém entende a nossa dor. A minha vizinha infartou, a minha mãe está com depressão e vive a ponto de passar mal. Às vezes a gente tenta se apegar ao pensamento de que é ‘como Deus quer’, mas dói demais perder onde você tirava o sustento da família”, contou a pescadora.

“Esse dinheiro nunca vai suprir tudo que já gastei na minha casa, tudo que ganhava trabalhando, o meu sonho e agora eu vou viver de quê?”, desabafou Geise.

Quando a negociação vira imposição

Outro ponto em comum nos depoimentos dos moradores foi a de imposição no processo de desapropriação. À BNews Premium, Renê Freire afirmou que se sentiu pressionado a deixar sua antiga residência e relatou ter enfrentado a imposição dos valores definidos para a indenização.

“Foi pressão atrás de pressão para podermos sair, ligações e visitas constantes nos pressionando. O tempo todo reforçavam que não pagariam pelo terreno, alegando ser área da União, mas nós pagávamos IPTU e a casa era escriturada”, contou Renê.

Segundo os depoimentos, os baixos valores das indenizações têm levado muitos idosos e famílias a se mudarem para regiões dominadas pelo tráfico de drogas.

"Havia uma senhora aqui, de 80 anos, para quem queriam pagar apenas R$ 26 mil, era praticamente deixá-la sem ter para onde ir. Fui questionar e reivindiquei uma indenização social, argumentando que ou pagariam a indenização ou lhe dariam uma casa. Depois de muita discussão, conseguimos R$ 78 mil e ela pôde comprar um imóvel, mas em uma área perigosa”, recordou o morador.

Geise também questiona a ausência de um plano mais estruturado de reassentamento para os moradores da área. Ela diz não entender por que não foi firmada uma parceria com o governo federal para a construção de um condomínio do Minha Casa, Minha Vida, ou adotadas soluções como o programa Morar Melhor, da Prefeitura de Salvador, que realiza melhorias estruturais em residências de famílias em diversos bairros da capital.

Por que não urbanizaram? Por que não fizeram um Morar Melhor para nos manter aqui? Nem sequer deram uma garantia, algo como ‘vou te dar um quiosque para você permanecer aqui, Geise’”, questiona a moradora. 

“Eu morava em cima e, embaixo, funcionava o meu restaurante. Acho que deveriam ter mais sensibilidade, vão tirar a gente e colocar outras pessoas aqui, isso não vai ficar só aqui. Por que não fizeram um Morar Melhor? Por que o governo não perguntou se tínhamos desejo de sair? Não temos nem um quiosque garantido”, disse Geise.

À BNews Premium, a Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), ao ser questionada sobre os critérios de cálculo das indenizações, informou que os parâmetros são definidos por "critérios técnicos, de engenharia e urbanismo, sempre buscando reduzir impactos sociais". 

Caso o imóvel esteja em área necessária para a implantação do projeto ou para obras complementares, não há possibilidade de permanência da edificação, independentemente da decisão individual dos moradores ou da situação dos imóveis ao redor. Todo o processo é conduzido com acompanhamento social e em conformidade com a legislação, garantindo os direitos das famílias envolvidas", diz a CTB, em nota. 

Hoje, além da demolição, estamos sofrendo com o aumento de ladrões, moradores de rua e os chamados sacizeiros, que levam tudo o que encontram nos imóveis. Não há policiamento, os assaltos são constantes, é um abandono”, pontua o morador Renê Freire. 

Quem viveu isso na pele foi João Alberto, de 67 anos, que contou à BNews Premium o prejuízo sofrido em sua embarcação após os roubos.

João cresceu na região de Praia Grande e contava com a ajuda de vizinhos que moravam próximos à praia para cuidar do barco. Agora, o pescador precisa caminhar mais de 3 km todos os dias para verificá-lo, por medo de perder o meio de sustento.

“O pessoal morando aqui era bom para quem tem embarcações na área. Agora tenho esse trabalho a mais, caminho cerca de 3 km todos os dias para vir aqui, sempre entre 5h e 6h, porque à noite está ficando deserto e há ladrões. Já vi casas serem roubadas três vezes. É triste para mim, mas para eles é muito pior”, conta o pescador. 

Já cheguei aqui e encontrei meu barco todo danificado, e precisei arcar com o serviço de manutenção. Ou seja, você tem algo que é seu, que construiu, para alguém vir e roubar”.

Diante dos relatos e das imagens obtidas, a reportagem questionou a CTB sobre a existência de um plano de ação conjunto com a Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA) para conter e remediar os saques e o avanço da criminalidade na região. No entanto, a companhia não forneceu informações a respeito.

A SSP-BA também foi procurada individualmente para se manifestar sobre os fatos e afirmou que "determinou às Polícias Militar e Civil o reforço das ações preventivas, ostensivas e de inteligência na região do bairro de Praia Grande, visando combater grupos criminosos". 

Além disso, a SSP adicionou "que movimentações suspeitas podem ser informadas através dos telefones 190 (Centro Integrado de Comunicações), para acionamento imediato de viaturas, e 181 (Disque Denúncia). O anonimato é garantido por lei", concluiu.

Impacto ambiental 

A região do Subúrbio Ferroviário de Salvador é composto por 22 bairros, dos quais 14 receberão ao menos uma estação do VLT, a maioria deles com vista mar e presença  forte da vegetação e animais marinhos da região. No entanto, imagens obtidas pela BNews Premium mostram que, no bairro de Itacaranha, identificado no projeto como P9, resíduos provenientes da obra podem comprometer a biodiversidade marinha em parte da Baía de Todos-os-Santos.

Nos registros, é possível observar a presença de veículos de grande porte sobre a faixa de areia, além de materiais de construção se misturando à água do mar e formando uma grande mancha amarronzada nas margens da praia.

Confira as imagens: 

A BNews Premium procurou o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para questionar o órgão sobre o acompanhamento da obra, a avaliação dos impactos ambientais e quais medidas vêm sendo adotadas para minimizar os danos ao ecossistema marinho e à vegetação costeira, em razão da supressão da restinga local.

Em nota o Inema informou que o empreendimento encontra-se devidamente licenciado e que foi instruído com Estudo de Médio Impacto (EMI), que contempla a caracterização ambiental da Área Diretamente Afetada e de sua área de influência, a identificação e avaliação dos impactos ambientais nos meios físico, biótico e socioeconômico, além da definição de medidas mitigadoras e compensatórias.

"Entre os impactos avaliados estão a supressão de vegetação, alterações paisagísticas, geração de resíduos da construção civil, emissão de ruídos e possíveis interferências em áreas costeiras", diz o órgão ambiental.

Para minimizar os impactos, o Inema esclareceu que foram estabelecidos programas ambientais específicos, como gerenciamento de resíduos e efluentes, recuperação de áreas degradadas, monitoramento de ruídos, resgate de fauna e gestão ambiental das obras.

"O acompanhamento do cumprimento das condicionantes integra as atribuições do órgão ambiental no âmbito do licenciamento", finaliza o instituto.

Já Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) também foi questionado pela BNews Premium sobre os possíveis impactos às comunidades tradicionais, como a colônia de pescadores e as marisqueiras, e ao patrimônio imaterial da região, bem como sobre as medidas adotadas pelo órgão para garantir a proteção adequada desses grupos.

A pasta, no entanto, não respondeu até a publicação da reportagem. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.