Com verbas federais, parque de exposições de Eunápolis vira símbolo de promessa não cumprida há mais de dez anos

Anunciada em 2014, a construção do Parque de Exposições de Eunápolis, no Sul da Bahia, surgiu com a promessa de se tornar um espaço de lazer, eventos e impulsionar o turismo local. No entanto, ao longo do tempo, a obra acabou se transformando em um verdadeiro projeto fantasma. No local, somente vestígios se fazem presentes na área que deveria servir como uma mola propulsora da economia da região.

Após quase 12 anos de paralisação, a BNews Premium apurou que uma investigação tocada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) responsabilizou a políticos da região diante do impacto aos cofres públicos. A reportagem desta semana detalha a promessa que nunca saiu do papel no interior baiano. 

FALSO VÔMITO

Golpe das costas sujas! Criminosos sujam camisa de vítimas com molhos e roubam celulares; veja

POLÊMICA

Manipulado? Jonas Sulzbach faz grave acusação contra BBB 26: "Tendencioso"

A BNews Premium traz uma série de reportagens especiais sobre denúncias, investigações e apurações exclusivas, sempre aos domingos. Clique aqui, confira os outros materiais e compartilhe.

As investigações tiveram início em 2024, a partir da instauração de uma tomada de contas especial pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), a pedido da Caixa Econômica Federal (CEF), por determinação do Ministério do Turismo (MTur).

Conforme a auditoria, obtida pela BNews Premium, não foi comprovada a aplicação regular dos recursos repassados pela União por meio do contrato firmado entre o Ministério do Turismo e o município de Eunápolis, cujo objeto era a “Construção do Parque de Exposições no município de Eunápolis/BA”.

Os documentos indicam que o contrato de repasse, registrado no Sistema Integrado de Administração Financeira com o número 807391, tinha valor global de R$ 1 milhão. Desse total, R$ 975 mil seriam custeados pelo governo federal, enquanto R$ 25 mil ficariam a cargo do município. O contrato teve vigência de 23 de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2023, estabelecendo um prazo de nove anos para a conclusão da obra.

Do montante de responsabilidade da União, R$ 682,5 mil, o equivalente a 70% do valor previsto, foram efetivamente repassados ao município. A prestação de contas, por sua vez, estava prevista para ser realizada apenas em 1º de março de 2024. Contudo, essa prestação foi considera irregular pelo tribunal. 

Na sustentação das irregularidades, a decisão do TCU obtida pela BNews Premium relata que uma vistoria in loco realizada em 2018 identificou uma execução física acumulada de R$ 485,7 mil, o equivalente a somente 48,58% do total da obra. Ou seja, menos da metade do prometido havia sido feito. No entanto, em nova inspeção realizada em 2023, foi constatado que o local apresentava evidentes sinais de abandono.

Uma obra abandonada, com mato crescido sobre a área onde havia pavimentação, sem qualquer cuidado contra o vandalismo ou as intempéries da natureza. Há, inclusive, campos de futebol ocupando a área onde seria implantado o projeto. Desse modo, a parcela executada não se mostra servível”, descreveu a auditoria.

Diante desse cenário, o TCU classificou a situação como “inexecução parcial sem aproveitamento útil da parcela executada”. Segundo o órgão, os responsáveis são a ex-prefeita Cordélia Torres de Almeida (União Brasil), que administrou o município entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2024, e o ex-prefeito José Robério Batista de Oliveira (PRTB), mais conhecido como Robério Oliveira, que governou Eunápolis nos períodos de 1º de janeiro de 2017 a 9 de novembro de 2017 e de 7 de abril de 2018 a 31 de dezembro de 2020. Atualmente, Robério Oliveira é filiado ao PSD e foi eleito prefeito em 2024.

Ao todo, foi identificado um histórico de prejuízos ao erário com início em 2017. Os registros apontam as seguintes ocorrências: R$ 22.526,40, em 22 de maio de 2017; R$ 168.298,04, em 6 de outubro de 2017; R$ 122.248,06, em 5 de dezembro de 2017; e R$ 160.485,00, em 16 de março de 2018.

Desse montante, o ex-prefeito José Robério Batista de Oliveira deverá ressarcir R$ 142,4 mil, enquanto a ex-prefeita Cordélia Torres de Almeida terá de devolver R$ 71,2 mil.

Veja imagens da auditoria do tribunal:

Histórico de outros processos envolvendo os ex-gestores 

Além da decisão, o TCU também destacou um histórico de ações e apurações envolvendo o ex-prefeito José Robério Batista de Oliveira relacionadas à gestão de recursos públicos em Eunápolis.

Um dos casos citados é um processo já encerrado, no qual o Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) encaminhou um inquérito policial para subsidiar uma ação de ressarcimento ao erário. A investigação analisou indícios de desvio de finalidade atribuídos ao prefeito, envolvendo recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), repassados ao município no ano de 2009.

Outro procedimento, também já encerrado, foi conduzido pelo TCE-BA contra Robério, Silvia e Jeová Pereira Santos. A investigação teve como motivação a não comprovação da aplicação de recursos públicos vinculados a uma unidade gestora, provenientes do Fundo Nacional de Saúde (FNS), do Ministério da Saúde.

Receba as principais notícias de Política no canal do BNews no WhatsApp

Há ainda um terceiro processo, igualmente encerrado, que tratou de supostas irregularidades no repasse de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) à Prefeitura de Eunápolis. O caso foi analisado no âmbito de uma denúncia e integra o conjunto de apurações sobre a gestão de verbas federais destinadas à área da saúde no município.

Apesar de não ser citada no acordão do TCU, a ex-prefeita Cordélia Torres de Almeida também acumula um histórico de punições judiciais. Em 2024, conselheiros da 2ª Câmara de Julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiram manter uma medida cautelar deferida pelo conselheiro Mário Negromonte, que apontou o uso irregular do nome da prefeita em ações institucionais da prefeitura.

A denúncia por propaganda autopromocional foi apresentada por João de Cristo Gomes de Almeida Júnior. Ele destacou a associação entre ações e programas municipais e a imagem pessoal e logomarca da gestora. A prática, segundo o tribunal, viola o artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição Federal, que veda a promoção pessoal de autoridades por meio da publicidade oficial.

Em seu voto, Negromonte ressaltou que a análise das peças publicitárias, incluindo publicações na conta pessoal da prefeita na rede social Instagram, evidenciou a promoção pessoal do nome e da marca de Cordélia Torres. 

Segundo o conselheiro, em algumas peças há clara associação entre a imagem da gestora e as ações da Prefeitura de Eunápolis. Na decisão, o TCM-BA determinou a retirada das peças publicitárias que continham o nome e a imagem da prefeita.

O que os gestores dizem 

Em conversa com a BNews Premium, o prefeito Robério informou que a área destinada à construção do parque está localizada entre dois bairros e enfrentou resistência da população local para construção. Segundo ele, além das críticas dos moradores, o espaço também é utilizado como área de lazer pela comunidade.

"No meio desses bairros existem campinhos de futebol, onde o pessoal gosta de jogar uma pelada. Aquele local não comportava a construção de um parque de múltiplos eventos. Um parque de exposições desse porte precisaria de estacionamento, e um estacionamento assim ficaria no meio do bairro, dividindo a comunidade em dois”, explicou.

Robério afirmou também que herdou o projeto da gestão do ex-prefeito Neto Guerrieri, que tentou retornar ao comando do município em 2024 pelo partido Avante.

Quando assumi, o projeto já estava licitado e a obra em andamento. Nos primeiros dias de mandato, o contrato já estava sendo executado e eu apenas efetuei o pagamento de três parcelas. Depois disso, paralisei a obra ao entender os motivos da insatisfação popular”, relatou o Robério Oliveira.

O prefeito acrescentou que a oposição dos moradores resultou em atos de depredação no local.“O povo foi contra, houve reação. Moradores derrubaram o muro que dividia os dois bairros, havia muro de um lado e do outro, e eles restabeleceram a circulação da rua. Também arrancaram parte do calçamento. Houve registro de boletim de ocorrência na delegacia”, disse.

Segundo Robério, os episódios ocorreram ao final de seu mandato anterior, e ele afirma não ter informações detalhadas sobre o que ocorreu no período seguinte à mudança de gestão. Além disso, a defesa de Robério solicita ao TCU que o ex-gestor, Neto Guerrieri, seja adicionado ao escopo de punidos. 

À BNews Premium, a defesa de Cordélia Torres informou que entrou com um recurso a reverter a decisão em desfavor da ex-prefeita. 

Em recurso, a defesa da ex-gestora, atualmente conduzida pelo advogado Carlos Roberto Silva, alegou que, desde a apresentação da defesa, ela deixou de ser intimada dos atos processuais por meio de seu advogado. Segundo o jurista, Cordélia também não foi intimada pessoalmente sobre a realização dos atos do processo.

O advogado sustenta ainda que a ex-prefeita não teve assegurado o pleno direito de defesa. De acordo com ele, Cordélia não pôde complementar suas alegações, não foi devidamente informada sobre o julgamento e tampouco teve a oportunidade de realizar sustentação oral.

Diante dessas falhas, Silva afirma que o julgamento está viciado, o que compromete a validade do acórdão. Por esse motivo, a defesa pede a anulação da decisão e o retorno do processo à fase anterior, para que a recorrente seja regularmente intimada por seu advogado e possa complementar a defesa, em respeito ao princípio da paridade de armas.

“Portanto, considerando que a Recorrente teve tolhido o seu direito de complementação da defesa, de ciência do julgamento e realização de sustentação oral, é incontroversa a existência de nulidade que macula a integridade do Acórdão recorrido, e, como tal, demanda o retorno dos autos ao status de antes, para que ela seja regularmente intimada, por seu advogado habilitado, para a apresentação de complementação da defesa, respeitando a paridade de armas”, informou o advogado. 

O advogado afirmou que, quando Cordélia assumiu a gestão, o convênio já se encontrava suspenso e não houve repasses para sua administração. Segundo ele, diante do tempo decorrido, a então prefeita tentou readequar o plano de trabalho, já que o projeto original, elaborado anos antes, não era mais viável, mas a proposta não foi aceita pelo ministério.

Segundo o representante, em conversa com a BNews Premium, foi apresentada uma alternativa de readequação do espaço para a implantação de um parque poliesportivo, em vez de um parque de exposições, levando em consideração o valor simbólico e cultural da área para a comunidade local.

Uma situação que, quatro ou cinco anos atrás, poderia ser viável, depois desse tempo já não comportava mais. O projeto acabou se tornando um ‘elefante branco’. Não fazia sentido o município investir em um parque de exposições que não atendia mais à realidade local", pontou.

Entretanto, a alteração não foi bem recebida. "Por isso, tentou-se alterar o contexto do plano de trabalho, mas a mudança não foi aceita. Assim, não houve má-fé ou intenção deliberada da gestora em relação a esse impasse”, concluiu o representante da ex-prefeita.

Clique aqui e se inscreva no canal do BNews no YouTube!