Após rota de colisão, Tribunal de Contas deve acionar Vitória e Governo da Bahia para tentar acordo sobre dívida histórica

As tratativas entre o Governo da Bahia e o Esporte Clube Vitória para a quitação de uma dívida histórica, fruto de um convênio firmado em 2009, não avançaram. Diante disso, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) estuda chamar ambas as partes para 'sentar e conversar' com o objetivo de colocar um ponto final ao imbróglio que ultrapassa 15 anos.

O BNews apurou que a ideia do TCE é criar uma comissão para a prevenção e solução consensual de controvérsias para o Convênio nº 07/2009 — firmado entre o Leão da Barra e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur-BA), que previa uma série de investimentos no CT do Rubro-negro baiano na ordem de R$ 11,5 milhões.

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Uma das contrapartidas para a execução dos trabalhos era o repasse de um terreno de 2 mil m² localizado dentro da Toca do Leão, às margens da Avenida Mário Sérgio, no bairro de Canabrava, em Salvador. O repasse da área, no entanto, nunca ocorreu — e desde então o governo baiano segue cobrando o Vitória.

A reportagem obteve acesso com exclusidade a um ofício interno da Cortes de Contas datado da última segunda-feira (15). Nele, o Tribunal sugere a possibilidade de criar uma comissão para tratar sobre o assunto.

A ideia é que, além do Vitória e da Sedur, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) também seja convocada para a reunião. Com isso, o TCE deve acionar todas as partes para que respondam em até 30 dias se têm interesse em colaborar com as negociações.

O BNews questionou o Vitória e a Sedur sobre o caso. O Rubro-negro baiano, no entanto, afirmou que não vai se pocionar sobre o assunto. O governo do Estado, por sua vez, destacou que segue analisando a situação e se comprometeu em enviar um posicionamento.

Vamos voltar no tempo

A queda de braço entre o Vitória e o Governo da Bahia já foi tema da BNews Premium em outubro. De um lado, o Leão da Barra afirma que "jamais houve negativa do clube em viabilizar a doação da área", chegando a alegar "omissão" da Sedur durante as tratativas.

A pasta, por sua vez, afirma que, na verdade, o próprio Vitória que não repassou as documentações necessárias para viabilizar a transferência do terreno.

A reportagem analisou os autos do processo que corre no TCE. Em uma de suas manifestações, o Rubro-negro baiano afirma que houve "omissão" por parte da gestão estadual no andamento das tratativas para análise do local e levantamentos técnicos que viabilizem a efetivação da doação. 

O clube ainda alega que enviou, ainda no dia 29 de abril de 2024, um ofício para a Sedur com uma "perfeita identificação da nova área disponibilizada, acompanhada de planta de localização, topográfica, de poligonal, além de fotos em que se visualiza o imóvel".

Contudo, até o momento, continua sem haver, por parte da Sedur, posição definitiva em relação a tais levantamentos, de modo a proporcionar a transferência definitiva do bem imóvel e consequente finalização do convênio, com o cumprimento da correspondente obrigação por parte do Esporte Clube Vitória", dizia o clube em documentação datada de 10 janeiro de 2025.

Diante das reiteradas reclamações do Vitória ao TCE, a Corte de Contas notificou a Sedur sobre as alegações em ao menos duas oportunidades. Uma ocorreu ainda no ano passado, no dia 27 de setembro. A outra, mais recente, foi enviada no dia 23 de maio deste ano.

Ambas foram endereçadas à secretária Jusmari Oliveira, pedindo esclarecimentos no prazo de 30 dias. Inclusive, o Vitória também destacou que a secretária já visitou o local acompanhada de técnicos da Sedur e da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder).

Questionada à época pela BNews Premium, no entanto, a Sedur atestou que não houve inércia da sua parte. A pasta afirmou que em 22 de julho de 2025 foi enviado um ofício ao Vitória solicitando uma série de documentações para viabilizar a visita técnica ao imóvel e, posteriormente, a transferência do mesmo.

No entanto, ainda conforme a Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia, mesmo com prazo de oito dias, o ofício nunca foi respondido pelo Rubro-negro baiano. Nele, o governo da Bahia pedia:

• A Certidão Negativa de IPTU do imovel;
• a Certidão de Registro de Imóvel atualizada, contendo negativa de ônus reais ou gravames;
• além do Laudo de Avaliação Atualizado do bem imovel.

O ofício ainda afirmava que apresentação da documentação é "condição necessária para viabilizar a visita técnica ao imóvel, bem como os procedimentos finais para a transferência definitiva do imóvel e a regularização das obrigações previstas no referido convênio, com vistas à conclusão do processo em trâmite no TCE".