Política
PMLF/Divulgação
por Bruna Rocha
Publicado em 30/11/2025, às 07h00
Em corredores que deveriam respirar cuidado, equipamentos desgastados ameaçam fazer o contrário, em vez de curar, podem aprofundar o adoecimento de quem depende do Sistema Único de Saúde (SUS) em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).
A Bnews Premium teve acesso ao relatório da 3ª Diretoria de Controle Externo (DCE) do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que detalha problemas encontrados em cinco Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Saúde Familiar (UFS) de Lauro de Freitas.
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Sendo elas:
A auditoria do tribunal apontou estruturas precarizadas, falta de médicos e ausência de equipamentos essenciais para a conservação de vacinas e outros, durante a gestão da ex-prefeita de Lauro de Freitas e atual assessora especial para Assuntos Federativos na Secretaria de Relações Institucionais (SRI) do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Moema Gramacho (PT).
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O levantamento integra uma Auditoria Temática realizada em 2023, relatada pelo conselheiro Nelson Pelegrino, julgada em novembro de 2025.
Entre as falhas apontadas estão a presença de mofo, infiltrações, fiação exposta, falta de acessibilidade, ausência de equipes fixas, número reduzido de profissionais e inexistência de ar-condicionado adequado para manter vacinas e insumos refrigerados.
Um dos pontos mais críticos identificados pelo TCM foi a falta de concurso público por mais de dez anos. O tribunal constatou que a maioria dos médicos e demais profissionais das UBS atuavam em caráter temporário, em desacordo com a Constituição Federal.
Dos 855 trabalhadores analisados, apenas 286 tinham vínculo efetivo e, mesmo entre eles, os auditores encontraram falhas de capacitação.
Ausência de comprovação da realização de eventos para capacitação dos profissionais da Saúde”, denunciou o tribunal.
Ademais, segundo o TCM, a gestão de Moema também descumpriu normas federais, incluindo a obrigatoriedade de enviar os relatórios quadrimestrais de saúde ao Conselho Municipal de Saúde e à Câmara de Vereadores. Essas falhas, segundo o Tribunal, comprometem o controle social da gestão e a transparência dos gastos públicos.
Outro problema apresentando no relatório foram os dados desatualizados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e a ausência de protocolos de encaminhamento de pacientes para serviços especializados.
Diante das irregularidades constatadas pelo TCM-BA, caberá a nova prefeita, Débora Regis (União Brasil), solucionar a herança referente as lacunas da gestão anterior e apresentar um parecer ao tribunal no prazo de 90 dias.
Além disso, segundo documento obtido pelo BNews Premium, a ex-prefeita Moema Gramacho foi advertida e, o tribunal recomendou à aplicação de multa no valor de R$ 2 mil.
Segundo dados do Portal da Transparência do Governo Federal, acessados pelo BNews Premium, o município de Lauro de Freitas recebeu, em 2023, parte dos R$ 52,07 bilhões destinados pelo governo federal aos municípios. Desse total, R$ 335 milhões foram direcionados especificamente ao município.
Além dos problemas estruturais que afetam a saúde em Lauro de Freitas, profissionais do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Lauro de Freitas (Assepmulfe-BA) também destacaram, em entrevista ao BNews Premium, o que classificam como descaso com os servidores locais.
Segundo o sindicato, há uma série de reivindicações que não avançam. “Não avançamos quase nada em pautas básicas junto à gestão municipal”.
Um dos principais pontos é o adicional de insalubridade, que, segundo a categoria, é pago em 20% e não no grau máximo, “apesar da exposição permanente aos riscos biológicos, ambientais e da periculosidade inerente às atividades de campo”, afirma a categoria.
O sindicato ressalta ainda que a categoria não recebe o Incentivo Financeiro Adicional (IFA), mesmo sendo um direito nacional e uma importante política de valorização. Somam-se a isso a ausência de auxílio-alimentação e auxílio-transporte compatíveis com o custo de vida do município.
As condições de trabalho seguem insuficientes. As equipes atuam em diversos territórios sem transporte institucional que facilite o acesso a áreas distantes e, muitas vezes, exercem suas funções sem segurança adequada”.
A entidade também denuncia a falta de infraestrutura. “Apesar da entrega de tablets, não existem computadores disponíveis nem salas adequadas para reuniões e planejamento com a equipe multiprofissional, o que impede a integração e o acompanhamento correto das informações".
Os Agentes de Combate às Endemias seguem trabalhando em locais completamente inadequados, como garagens, estacionamentos e áreas sem ventilação ou estrutura mínima. Falta suporte logístico para mutirões e atividades coletivas”, continuou o sindicato.
Os trabalhadores reivindicam ainda uma política de formação continuada, demanda que também foi apontada como deficitária pelo TCM-BA.
"A formação continuada precisa ser fortalecida. É necessário um plano de capacitação regular, alinhado às necessidades das comunidades e às atribuições previstas em lei. Os agentes precisam estar integrados às equipes multiprofissionais, com reconhecimento do papel essencial que desempenham na saúde preventiva e na atenção primária”.
Por fim, fazem um apelo: “A saúde do trabalhador exige atenção imediata. O desgaste físico e emocional decorrente do trabalho em campo, aliado à exposição contínua a situações de risco e à periculosidade das atividades, requer acompanhamento de saúde ocupacional e políticas de prevenção em saúde mental. A violência e o assédio enfrentados em determinadas áreas precisam ser combatidos com ações protetivas”.
Em nota enviada para a BNews Premium, a Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SESA), esclarece que "as denúncias e supostas irregularidades citadas recentemente referem-se à antiga gestão municipal, responsável por deixar o município em estado de calamidade financeira no início de 2025", iniciou a gestão.
Desde então, a atual administração pontua que a prefeita Débora Regis tem trabalhado de forma incansável para reestruturar a rede de saúde e restabelecer os serviços públicos essenciais com responsabilidade e transparência.
Em apenas 10 meses de gestão, a prefeita e sua equipe têm demonstrado compromisso e resultados concretos na melhoria da saúde municipal", pontou a equipe de Débora Regis.
"Entre as principais ações, destaca-se o programa Lauro Fila Zero, criado para reduzir drasticamente o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias especializadas. Até o momento, somando as quatro edições, o programa ultrapassou 123.000 procedimentos e beneficiou cerca de 24.600".
Segundo a prefeitura, o "Sabadou com Saúde" leva atendimento médico e multiprofissional aos bairros durante os fins de semana. Conforme, também ponta a prefeitura de Lauro de Freitas já foram realizados mais de 28 mil atendimentos, incluindo consultas médicas, exames, vacinação, testagens rápidas e atendimentos odontológicos.
À BNews Premium também procurou a ex-gestora Moema, apontada pelo TCM como responsável pelos problemas, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
Moema Gramacho foi prefeita de Lauro de Freitas por dois mandatos consecutivos, de 2005 a 2012. Ela também foi reeleita para o cargo em 2020, começando um terceiro mandato.
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Confira o posicionamento completo da prefeitura de Lauro de Freitas
A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SESA), esclarece que as denúncias e supostas irregularidades citadas recentemente referem-se à antiga gestão municipal, responsável por deixar o município em estado de calamidade financeira no início de 2025. Desde então, a atual administração, sob a liderança da prefeita Débora Regis, tem trabalhado de forma incansável para reestruturar a rede de saúde e restabelecer os serviços públicos essenciais com responsabilidade e transparência.
Em apenas 10 meses de gestão, a prefeita e sua equipe têm demonstrado compromisso e resultados concretos na melhoria da saúde municipal. Entre as principais ações, destaca-se o programa Lauro Fila Zero, criado para reduzir drasticamente o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias especializadas. Até o momento, somando as quatro edições, o programa ultrapassou 123.000 procedimentos e beneficiou cerca de 24.600.
O Sabadou com Saúde, que leva atendimento médico e multiprofissional aos bairros durante os fins de semana, amplia o acesso da população aos serviços de atenção básica. Desde o início da iniciativa, já foram realizados mais de 28 mil atendimentos, incluindo consultas médicas, exames, vacinação, testagens rápidas e atendimentos odontológicos.
A gestão também tem investido fortemente na infraestrutura das unidades de saúde, com reformas e requalificações em diversos equipamentos do município, além da compra de novos equipamentos, a exemplo de aparelhos de raio-x, mobiliários e insumos hospitalares, garantindo mais qualidade no atendimento e melhores condições de trabalho para os profissionais da rede.
Ainda neste semestre, a prefeita Débora Régis assinou duas ordens de serviço para a construção e reforma das Unidades de Saúde da Família (USF) do Jambeiro e de Capiarara, ampliando a cobertura da Atenção Básica e fortalecendo a assistência nas comunidades.
Outro ponto de destaque é a aquisição contínua de medicamentos, com reforço no abastecimento da rede e ações para aprimorar o controle logístico e garantir o acesso da população aos tratamentos. A Prefeitura também ampliou o serviço de coleta de exames em 16 unidades de saúde da família, descentralizando o atendimento e facilitando o acesso da população.
Essas iniciativas comprovam o comprometimento da gestão municipal em reorganizar e ampliar a rede de saúde, priorizando o cuidado humanizado, o investimento na infraestrutura e o acesso rápido aos serviços, pilares centrais da nova política de saúde conduzida por Débora Regis em Lauro de Freitas.
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