CNJ e ANS assinam acordo para reduzir processos contra planos de saúde

Um acordo de cooperação técnica assinado entre a Agência Nacional de Saúde (ANS) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o II Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), em São Paulo, na última semana, tem como objetivo prevenir o ajuizamento de novas ações contra planos de saúde, garantir a celeridade no julgamento de processos e oferecer subsídios técnico-científicos para as decisões dos juízes.

O acordo foi assinado pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), e por Paulo Rebello Filho, presidente da ANS.

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Segundo o Painel de Estatísticas do Poder Judiciário, tramitam no Brasil mais de 330 mil processos que envolvem operadoras de planos de saúde no Brasil.

O pacto celebrado entre os órgãos prevê ainda a elaboração de um plano de trabalho conjunto para melhorar a comunicação entre a Agência Nacional de Saúde e o Conselho Nacional de Justiça e também para a atualização permanente e recíproca de informações, como documentos, dados, estudos e pesquisas.

Segundo Luis Roberto Barroso, é preciso “ter preocupação com a sustentabilidade da saúde suplementar”.  Ele também afirmou que “o acordo deve proporcionar benefícios à toda a sociedade, na medida que contribuirá para a desjudicialização”.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, que participou do ato, elogiou o acordo e destacou que ele “demonstra o aperfeiçoamento da atuação de cada uma das instituições”. 

A supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), a conselheira Daiane Nogueira de Lira, destacou a atuação da ANS no âmbito da desjudicialização.

“A assinatura do acordo complementa o trabalho que o Fórum vem desenvolvendo conjuntamente com o CNJ, que passa pela eficiência e sustentabilidade da prestação de serviços”, disse. Com informações da assessoria de comunicação do CNJ.