Planos de saúde viram alvos do Governo; saiba quais

Um processo administrativo foi instaurado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) contra 14 operadoras de plano de saúde. O motivo são cancelamentos unilaterais de contratos e práticas consideradas abusivas. 

Segundo o Jornal O Globo, consta no documento que a medida foi tomada devido ao "aumento expressivo" de reclamações por parte dos usuários dos planos por causa do cancelamento dos contratos pelas operadoras.

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Abaixo, confira a lista de planos de saúde atingidos pelo processo.

1. Amil
2. Unimed Nacional
3. Bradesco Saúde
4. SulAmérica
5. Hapvida NotreDame Médica
6. Porto Seguro Saúde
7. Care Plus
8. Golden Cross
9. MedSênior
10. Qualicorp Administradora de Benefício S.A
11. Allcare Administradora de Benefícios Ltda
12. Omint
13. Prevent Senior
14. Assim Saúde

Outras quatro administradoras de planos foram incluídas no processo, que considera as queixas feitas pelo portal do Consumidor.gov como também do Procon e as notificações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O órgão informou que de janeiro a agosto foram feitas 11,7 mil queixas por rescisões unilaterais das operadoras, num aumento de 24,4% com relação a 2023. Em maio ocorreu o maior número de reclamações, com 1978 registros.

Foi então que Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, anunciou que seria realizado um acordo com operadoras para que os cancelamentos fossem suspensos em contratos recentes ou de tratamento continuado.

Sendo assim, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) orientou que operadoras suspendessem notificações de rescisão unilateral para pacientes internados com câncer, transtorno do espectro autista ou transtornos globais do desenvolvimento.

"Consta que a rescisão unilateral é comunicada em curto espaço de tempo, gerando transtornos aos consumidores posto que não haveria tempo hábil para a busca de alternavas para a contratação de novo plano de saúde, com risco de solução de continuidade de tratamentos em andamento, tais como câncer, autismo, bem como todas as situações que exijam prestação de assistência médica contínua", informa a Senacon.

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