CNJ fiscalizava juiz Ruy Britto por acúmulo de mais de 11 Mil processos paralisados

O afastamento imediato do juiz Ruy Eduardo Almeida Britto pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) foi precedido por um rigoroso histórico de monitoramento da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, onde o magistrado atuava. Documentos da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do TJ-BA (TJBA) revelam que a unidade era acompanhada de perto pelo CNJ devido a índices críticos de morosidade processual.

Decisões recentes da CGJ, datadas de 12 de agosto de 2025 detalham o cenário alarmante. Em 08 de agosto de 2025, a 6ª Vara da Fazenda Pública acumulava um total de 11.361 processos paralisados há mais de 100 dias. Este volume representa cerca de 44% do acervo total da unidade. Somente no gabinete do juiz, 4.654 processos estavam paralisados, aguardando despacho ou decisão do magistrado. Já no Cartório, 6.707 processos estavam paralisados na Secretaria.

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Em sua defesa, o juiz Ruy Britto justificou o acúmulo pelo processo de implementação do Cartório Integrado e pela suspensão de atividades judiciárias em parte do semestre para ajustes estruturais. No entanto, o monitoramento da CGJ destacou que, apesar da redução geral no número de processos paralisados (caindo de 14.083 em dezembro de 2024 para 11.348 em agosto de 2025), o problema se agravou justamente no gabinete do magistrado. O número de processos conclusos e paralisados no Gabinete saltou de 2.639 para 4.654 no período, um aumento significativo de processos sob a responsabilidade direta do magistrado.

Metas do CNJ não cumpridas

Os indicadores da Vara também apontavam baixo desempenho nas Metas Nacionais:

• Meta 1: Atingida em apenas 42%.
• Meta 2 (julgar processos mais antigos): Atingida em 53%, o que a CGJ classificou como um indicador que ainda requeria "esforços contínuos".

A CGJ encerrou as decisões de agosto de 2025 determinando o sobrestamento dos autos por 60 e 90 dias, respectivamente, aguardando que as medidas implementadas pelo juiz surtissem efeito. 

Representações no CNJ

Uma consulta aos registros do CNJ revela que o juiz Ruy Britto já era alvo de uma série de procedimentos e representações, sendo a morosidade um tema recorrente nas queixas protocoladas. Embora a maioria dos casos listados já tenha sido arquivada, o volume de reclamações indica um histórico de questionamentos sobre a gestão da Vara e o andamento processual.

Desde 2020, o nome do juiz aparece em, pelo menos, doze procedimentos diferentes no sistema do Conselho Nacional de Justiça. Entre eles, representações por excesso de prazo, pedidos de providências aberto pela própria Corregedoria Geral de Justiça da Bahia contra o juiz, focado em temas relacionados à Carreira da Magistratura, sendo arquivado em 2021. Outro pedido de 2022, movido por Maria do Carmo Carneiro, tratava da competência do Órgão Fiscalizador. Ele também foi alvo de uma reclamação disciplinar movida pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia, também posteriormente arquivada.