CNJ inicia varredura em unidades estratégicas, tecnologia e serventias extrajudiciais: confira quais estão na lista de inspeção

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) iniciou, nesta segunda-feira (6), uma das semanas mais decisivas de seu calendário institucional em 2026. Sob a coordenação da Corregedoria Nacional de Justiça, o órgão passa por uma inspeção ordinária que mobiliza uma força-tarefa de magistrados e servidores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

O objetivo da missão, que se estende até a próxima sexta-feira (10), é realizar um diagnóstico completo da eficiência operacional, da transparência administrativa e da regularidade dos serviços prestados à sociedade baiana. A inspeção alcança as engrenagens estratégicas da Corte. 

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O ministro corregedor Mauro Campbell Marques lidera os trabalhos, que foram divididos em mais de 20 frentes simultâneas de atuação. O foco inicial recai sobre a cúpula diretiva, mas o cronograma revela uma atenção especial a setores que historicamente enfrentam gargalos, como a Tecnologia da Informação e os cartórios extrajudiciais que operam sob intervenção.

A Cúpula e o 2º Grau
A abertura oficial ocorreu na manhã desta segunda-feira, no Auditório desembargadora Olny Silva, seguida por reuniões de trabalho imediatas. A equipe responsável pelo 2º Grau de Jurisdição é composta pelo desembargador Arnoldo Camanho, o juiz Érick Pimenta e os servidores João Pires e Bruno Tanaka. Eles iniciaram a fiscalização diretamente nos gabinetes da Mesa Diretora.

Nesta fase, a Presidência, as 1ª e 2ª Vice-Presidências e as Corregedorias passam por uma análise de produtividade e gestão de processos. O cronograma estabelece que, enquanto a segunda-feira é dedicada a reuniões de alinhamento com a cúpula, os dias seguintes seguirão com vistorias técnicas em gabinetes de desembargadores das Câmaras Cíveis e Criminais. A intenção é verificar o cumprimento de metas nacionais de julgamento e a fluidez do estoque processual na segunda instância.

O Desafio da Tecnologia
Uma das áreas de maior complexidade técnica desta inspeção é a Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). O BNews tem acompanhado com rigor as licitações e os investimentos do TJBA neste setor, muitas vezes questionando os altos valores envolvidos em contratos de modernização. A equipe coordenada pelo CNJ dedicará a semana inteira à Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIM).

A fiscalização passará por todas as camadas da diretoria de TIC: desde a governança e gestão de projetos até a infraestrutura do Datacenter e a segurança da informação. Na terça-feira (7), o foco será a coordenação de contratações de TIC, setor responsável pela elaboração de editais e gestão de fornecedores. O objetivo é assegurar que os recursos investidos em tecnologia estejam se traduzindo em um sistema mais estável e célere para advogados e jurisdicionados.

Além da tecnologia, a estrutura administrativa central será alvo da inspeção. Unidades como a Diretoria de Suprimento e Patrimônio (DSP), a Diretoria de Engenharia e Arquitetura (DEA) e a Diretoria de Finanças (DFA) estão no roteiro. Até mesmo a Universidade Corporativa (UNICORP), responsável pela formação de magistrados e servidores, passará pelo crivo dos inspetores na manhã de sexta-feira (10).

Unidades Penais e a Vara de Organizações Criminosas
No campo criminal, a inspeção é cirúrgica. Nesta segunda-feira, o juiz Giovanni Magalhães iniciou os trabalhos na 1ª Vara Criminal de Salvador, focada em crimes contra a ordem tributária e fé pública. Na quarta-feira (8), a equipe do juiz Albino Coimbra inspecionará a Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro.

A 2ª Vara Criminal de Salvador, que também atua em crimes tributários e contra a administração pública, será vistoriada na sexta-feira (10).  Já na área da Fazenda Pública, algumas unidades consideradas menos problemáticas serão inspecionadas, entretanto, as que são alvo de críticas recorrentes da classe advocatícia pela morosidade no andamento de inquéritos e processos complexos, ficarão de fora do “pente fino” do CNJ. 

A Crise dos Cartórios

Os cartórios extrajudiciais da Bahia são, historicamente, um dos setores que mais geram demandas à Corregedoria Nacional. A equipe liderada pela desembargadora Agamenilde Dias focará em serventias que já foram objeto de reportagens no BNews devido a denúncias de irregularidades.

Em Feira de Santana, o Registro do 2º Ofício de Imóveis, atualmente sob intervenção, será o centro das atenções na quarta-feira (8). A unidade foi alvo de investigações que apontaram graves falhas na gestão e na segurança jurídica dos registros. Da mesma forma, no Norte do estado, o 1º Ofício de Imóveis de Juazeiro, também sob intervenção, recebe a equipe do juiz Fernando Cury para uma vistoria que durará toda a segunda-feira.

O roteiro pelo interior e Região Metropolitana segue com passagens por Sento Sé, Casa Nova e Curaçá, além de inspeções em cartórios de Simões Filho, Lauro de Freitas e Camaçari. Em Salvador, os cartórios do 1º e 2º Ofício de Imóveis, que se encontram vagos, também passarão pela conferência do CNJ para garantir a continuidade e a transparência do serviço público.

Violência Doméstica
A inspeção não se resume a números e processos criminais. O braço social do CNJ, sob a coordenação da juíza Roberta Ferme, iniciou os trabalhos nesta segunda na Coordenadoria Estadual da Mulher e na Ouvidoria de Gênero. À tarde, a equipe visita a Casa da Mulher Brasileira de Salvador, um equipamento fundamental no combate à violência doméstica.

Ao longo da semana, a fiscalização se estende aos juizados da infância e às varas de família, além de uma incursão pela Região Metropolitana. O juiz Dimitri Wanderley percorrerá as Varas Cíveis de Mata de São João e Dias D’Ávila na terça-feira (7), seguindo para Camaçari e Lauro de Freitas na quarta (8). Essas unidades lidam diretamente com o direito do consumidor e registros públicos, áreas que impactam diretamente o cotidiano da população e o ambiente de negócios local.

A inspeção ordinária será encerrada na tarde de sexta-feira (10), com uma solenidade prevista para às 17h. O relatório final gerado pelas equipes servirá de base para recomendações, determinações de correções e, em casos mais graves, a abertura de processos administrativos.