CNJ prepara ofensiva para aprimorar descriminalização da maconha no Brasil

O desembargador e conselheiro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) José Edivaldo Rocha Rotondano revelou que o colegiado prepara uma resolução para a total descriminalização da maconha no Brasil. 

Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o porte de até 40 gramas da erva ou seis plantas fêmeas não é considerado crime, embora o usuário que for detido com essa quantidade vai ter o registro no boletim de ocorrência. 

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Em entrevista nesta quinta-feira (22), ao programa De Cara com o Líder, da Rádio Baiana FM, apresentado por Geraldo Júnior, Rotondano informou que a minuta se baseia na experiência que ele teve em Portugal, país que já flexibilizou as penas para os usuários da droga.

“Essa ação no Supremo se baseou muito na situação vivida em Portugal, que é um país desenvolvido nessa área e que tem buscado solucionar esses problemas. Lá é uma coisa bem avançada, é uma situação bem moderna. Eu estive visitando alguns lugares, onde as pessoas recebem a metadona, que é um tipo de droga que substitui outras drogas mais pesadas. Por quê? Porque isso evita o número de mortes, evita o excesso de você tomar droga em uma quantidade excessiva que pode ser letal. Reduz os riscos”, contextualizou.

“Eu acabei de receber aqui uma minuta de resolução que nós estamos preparando no CNJ quanto à descriminalização da maconha, desde a abordagem, até o registro que você não vai ter mais no seu boletim de ocorrência. Então, nós estamos construindo uma resolução com base no que nós vimos em Portugal e construir para o Brasil. Eu também não posso deixar de esclarecer que eu estou falando de um país com 10 milhões de habitantes, que não chega nem ao número de eleitores que tem a Bahia. É bem mais fácil você lidar com um número menor de pessoas do que um país com 200 milhões de habitantes. Então, nós estamos pensando uma resolução que seja adequada para o nosso país”, afirmou Rotondano. 

O magistrado também falou sobre a efetividade dos mutirões realizados pelo CNJ nos sistemas prisionais brasileiros que já libertam uma quantidade expressiva de detentos.

“Nós fizemos o mutirão justamente para atacar essa parte da discriminação da maconha. Quase 90 mil pessoas estavam presas por esse porte de maconha de menos de 40 gramas. O mutirão que nós fizemos, detectamos isso e tivemos a oportunidade de sanear esses processos e de fazer com que essas pessoas tivessem a liberdade, o que é uma folga para o sistema prisional porque essas pessoas estavam presas por algo que já não é mais crime, então esta pessoa estava presa injustamente”, pontuou.