STF mantém descriminalização de porte de até 40 gramas de maconha; entenda

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) manter a íntegra da decisão da Corte que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. Na ocasião, foi fixada a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.

Nesta sexta-feira (14), a Corte julga, no plenário virtual, recursos da Defensoria Pública e do Ministério Público de São Paulo para esclarecer o resultado do julgamento finalizado em julho do ano passado.

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O voto do relator, ministro Gilmar Mendes, foi seguido por outros oito ministros. Mendes votou pela rejeição dos recursos. Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cristiano Zanin votaram no mesmo sentido. A apreciação dos recursos segue até as 23h59 desta sexta-feira.